A revolução científica e tecnológica possibilita e contribui para ampliar a expectativa de vida de homens e mulheres. Esses avanços devem ser mediados por políticas e paradigmas democráticos, que evitem riscos de uma sociabilidade perversa. A humanidade, hoje, detém conhecimento e instrumentos com potencial incalculável para resolver os dramas que ela própria gerou ao longo de sua caminhada pela história.

O novo mundo que emerge na virada do milênio é cada vez mais integrado. Esse processo, contudo, é conduzido quase exclusivamente pelos mercados, por definição cegos e surdos a vários valores e aos efeitos que produzem em outros campos. O mundo demanda uma globalização democrática, não excludente, que controle os fluxos financeiros e eleve os padrões de desenvolvimento humano, do direito internacional e da justiça social. A nova época não comporta países que insistam em ser gendarmes e controladores dos destinos do planeta. A crise das ideologias reafirmou valores civilizatórios universais, em que pese a ofensiva do chamado pensamento único e de ideologias conservadoras que almejam moldar o mundo apenas aos valores do mercado. A utopia e o sonho por mais igualdade continuam a embalar partidos, movimentos sociais e o pensamento de milhões de pessoas.

O século XXI cria condições favoráveis para se pensar com otimismo o futuro da humanidade. Mesmo assim, enormes desafios como as crises de civilização e ambiental, a exclusão social e a dificuldade de acesso à cultura para milhões de pessoas terão que ser resolvidos. Novas formas de ação política precisam ser inventadas Na ordem do dia, por exemplo, já está colocada a proposta de criação de um espaço político planetário para a afirmação dos valores humanos e democráticos, abrindo perspectivas radiantes para a história da civilização. As políticas públicas não devem formular o local e o global como processos antagônicos.

A Nação brasileira, neste fim de século, apresenta grandes avanços democráticos e um despertar crescente da importância da cidadania, e não corre o risco do caos e da sua desconstituição. Apesar dos gravíssimos desequilíbrios sociais e regionais, a economia do país oferece muita vitalidade, o que assegura a esperança e a possibilidade da retomada do desenvolvimento sob novos paradigmas.

Cenário de retrocessos políticos e de ditaduras que se prolongaram no tempo, o Brasil que se aproxima dos 500 anos fez as pazes com a democracia, caminho único e insubstituível para refundar a República e harmonizar os interesses da sociedade, na direção das maiorias sociais. A cidadania começa a deixar de ser sinônimo de regulamentação de direitos apenas de mercado para, aos poucos, reclamar a sua condição de fiadora de uma nova organização econômica, política e social.

As potencialidades da Nação neste século, entretanto, não foram plenamente utilizadas para resolver a angústia e a desesperança que rondam o nosso povo. A crise estrutural, que nos acompanha, é fruto de políticas equivocadas e excludentes de vários governos. E ela permanece. O presidente Fernando Henrique Cardoso, que no início do seu governo dava sinais no sentido de avançar para uma ampla coalizão democrática, preferiu ceder a um bloco conservador e a um pacto político de concepção neoliberal, esta já derrotada em vários países. A estabilidade da moeda, política sempre defendida pelo PPS, é uma conquista a ser preservada. O fim da inflação funcionou como instrumento de distribuição de renda e incorporou ao mercado milhões de brasileiros, mas não criou as bases de uma política de desenvolvimento. Na atualidade, os próprios índices que apontam para uma melhoria nas condições gerais de parcelas das massas empobrecidas são mais o resultado da força da nossa economia, do Brasil do interior e da economia informal, do que da capacidade de intervenção do governo atual e de suas políticas públicas.

As reformas reclamadas pela sociedade não foram realizadas em sua plenitude, bloqueadas pela política de conciliação do Palácio do Planalto com a sua base de sustentação e as oligarquias regionais. Temos, ainda, um Estado privatizado, que não dá mostras de competência nem de vocação verdadeiramente pública quando está em jogo a prestação de serviços à sociedade. Há necessidade de uma moderna relação entre o Estado e a sociedade civil, dentro de uma parceria que afirme o espaço público e assuma funções e responsabilidades. O atual governo é o principal responsável pelos déficits comerciais, o endividamento público, o desemprego, pela descapitalização das empresas nacionais, a queda da qualidade de vida de amplos setores da classe média, as privatizações selvagens e lesivas aos interesses nacionais.

O Brasil, embora em crise, não pode ser classificado como um país sem saídas ou situado à beira do precipício. A resistência de seu povo e de sua própria economia, agora alicerçada em um regime democrático, garante a renovação da esperança e permite imaginar um novo padrão de desenvolvimento. Não nos marcos do atual sistema de poder instalado, mas liderado por um bloco de forças de centro-esquerda, do qual o PPS é importante parceiro.

2 - Ética
A defesa da ética é um dos principais compromissos do Partido Popular Socialista e também uma das razões de sua existência. Ela deve regular a ação entre os cidadãos, entre estes e a natureza e também entre os homens e o Estado e as mais diversas instituições da sociedade. Convicção e responsabilidade devem buscar a mais ampla convergência possível, sempre tendo como critério de balizamento a prática e não a retórica vazia. O PPS reafirma a tradição de tolerância democrática, em seu interior e fora dele, com idéias, opiniões e formas de agir diferenciados. Nega-se a ter o mesmo comportamento dos arrivistas da ética. Não compactua, portanto, com qualquer forma de transgressão aos princípios éticos aceitos pela sociedade brasileira. Sem cair no falso moralismo e na hipocrisia, o Partido entende que o primado da ética é a pedra fundamental na construção de sociedades livres e democráticas. Ética pressupõe o respeito às liberdades e aos direitos humanos plenos; o respeito à criança, ao idoso, aos portadores de necessidades especiais; a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais; a defesa da vida; o entendimento de que recursos públicos, em seus vários aspectos, não podem ser apropriados privativamente nem desperdiçados; o compromisso com a justiça social.

3 - Retomada do desenvolvimento
Ressurge a ameaça da volta da inflação. Não devemos permitir que isso ocorra, pois representará um retrocesso. A inflação é uma chaga que afeta, indistintamente e em qualquer lugar do mundo, os segmentos amplamente majoritários da sociedade, em especial os trabalhadores e o capital produtivo.

Uma nova política de desenvolvimento exige mais do que a estabilidade da moeda. Requer o enfrentamento decisivo da questão do endividamento interno e a superação dos marcos conceituais do neoliberalismo e da concepção estatal-corporativa. Clama por um novo modelo de poupança, assentado no equilíbrio das contas públicas, em uma nova previdência e em superávits comerciais verdadeiros, somente possíveis mediante uma vigorosa política que desonere a produção, priorize a desconcentração industrial sem se submeter à chamada guerra fiscal, se paute pela eliminação dos graves desequilíbrios regionais e agende o estabelecimento de políticas industrial, agrícola, de comércio exterior, creditícia, científico-tecnológica e ambiental.

4 - Combate às desigualdades
Apesar do vigoroso crescimento econômico e da melhoria absoluta dos indicadores sociais entre os anos 30 e 80, a profunda desigualdade - trágica marca da sociedade brasileira - não se reduziu. A crise dos últimos 20 anos contribuiu para agravá-la, evidenciando a ausência do Estado na solução desses problemas, especialmente naquela que é considerada a grande alavanca para permitir a igualdade de oportunidades, a educação.

É preciso enfrentar com políticas concretas a desigualdade entre homens e mulheres, entre brancos e negros. Também é necessário superar a pérfida distribuição de renda do país e os profundos desequilíbrios regionais, incorporando ao mercado consumidor e, principalmente, à cidadania, dezenas de milhões de excluídos, com destaque para o Nordeste.

O Brasil conta em sua população com 14 milhões de idosos, os quais devem ser providos de serviços adequados e de condições para uma vida criativa. O mesmo dizemos em relação aos portadores de necessidades especiais. Quanto aos jovens, não podem ficar sem perspectiva ante o mercado de trabalho.

O caótico processo de crescimento econômico levou à concentração da nossa população em grandes cidades, exigindo que se levante a bandeira da reforma urbana. Esta deve se transformar em um vigoroso processo que integre, com ampla participação da sociedade, a miríade de ações locais da sociedade civil e das várias instâncias de governo, articulando políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança, saneamento, transporte coletivo e uso e ocupação do solo. É possível e inadiável transformar nossas cidades em espaços da cidadania.

5 - Meio ambiente
Vivemos uma crise ambiental planetária, provocada pelo estilo e padrões de consumo engendrados pela humanidade, colocando em risco as atuais fontes de energia. O paradigma da sustentabilidade do desenvolvimento se impõe em definitivo como desafio para todas as nações.

Maiores responsabilidades têm os países que mais impactos provocam no meio ambiente e os que detêm as maiores e mais variadas fontes de recursos. O Brasil insere-se nas duas maneiras. Como uma sociedade que se urbaniza sob formas extremamente poluentes e degradantes e, ao mesmo tempo, como detentora da maior base natural de recursos, cabe-nos uma tarefa de extrema relevância no contexto dessa crise.

O PPS assume o compromisso ético inter-geracional contido na proposta de sustentabilidade do desenvolvimento e propugna um modelo que, tendo no homem o valor maior, além de oferecer suporte e matéria prima para a satisfação das necessidades cotidianas, assegure os interesses e a soberania nacional.

A Agenda 21 , formulação da sociedade para o próximo século, conta com o apoio e participação do PPS, que vem desenvolvendo debates temáticos especialmente a respeito da questão amazônica, no sentido de estabelecer uma alternativa conseqüente para o falso dilema explorar-preservar.

. 6 - Reforma Tributária
Somos favoráveis a uma reforma tributária que não seja instrumento de centralização política. A guerra fiscal traz resultados imediatos para alguns Estados, mas é nociva e compromete a produção no médio e no longo prazos, gerando graves tensões no pacto federativo. A reforma não pode ser novamente adiada e impõe-se sua imediata aprovação no Congresso Nacional. Um novo sistema tributário é o caminho para fortalecer o Estado com instrumentos de políticas públicas. E para viabilizar a volta do crescimento econômico, desonerando a cadeia produtiva e combatendo a sonegação e a elisão fiscais, o PPS apoia a instituição de uma Lei de Responsabilidade Fiscal no País.

Além do IVA - Imposto Sobre Valor Agregado -, a reforma tributária deve consagrar outros tributos, entre os quais o que poderia incidir sobre heranças e doações, hoje adotado com sucesso em vários países do mundo. Todos os tributos relativos à propriedade, progressivos, devem ser repassados para a exclusiva competência dos municípios. Quanto à CPMF, poderia ser transformada em contribuição definitiva, com taxas relativamente baixas para não causar impacto na cadeia produtiva e com caráter compensatório na seguridade social. Não se pode discutir a reforma tributária fora das possibilidades hoje disponíveis. Os novos dispositivos tecnológicos e os mais diversos tipos de redes informatizadas permitem processos de cobrança centralizados, com a imediata distribuição dos benefícios fiscais para Estados e Municípios e o combate frontal à sonegação. O modelo da cobrança declaratória tende a ficar ultrapassado.

7 - Reforma da Previdência
O PPS defende a reforma da previdência social no país e a celebração de um novo pacto de gerações. De nada adiantam os ajustes encaminhados ao Congresso Nacional pelo governo, os quais acabam recaindo sobre assalariados e aposentados, agredindo o princípio basilar da justiça social. O sistema está ferido de morte pela repartição simples, pelas formas de arrecadação, além da malversação de recursos, privilégios e injustiças. Fica claro que medidas paliativas não conseguirão livrá-lo da insolvência.

Somos pela adoção de uma previdência social única, compulsória e sem distinção entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, que assegure um limite máximo para as contribuições e benefícios. Paralelamente, defendemos uma previdência complementar, pública, em regime de capitalização e vinculada a um programa de poupança interna, para atender principalmente as faixas de renda mais elevadas da sociedade. A base desta proposta está contida nos projetos apresentados no Congresso Nacional pelo deputado Eduardo Jorge (PT/SP) e pelo senador Roberto Freire (PPS/PE).

8 - Reforma do Judiciário
O centro da crise do Judiciário é a impunidade, fruto de uma Justiça restrita quanto à cidadania e presa à mera formalidade das leis. Estas devem ser mudadas sempre em defesa da ampliação dos direitos da cidadania e da legalidade democrática.

O primado de qualquer iniciativa para a reforma em questão é o acesso amplo, rápido e barato à Justiça. A tendência de centralização - avocatória e efeito vinculante - e as concessões ao corporativismo dos juízes, advogados e donos de cartórios, que norteiam a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, não enfrentam este desafio.

Defendemos a ampliação do âmbito de atuação do Juizado Especial e também o controle social e democrático do Poder Judiciário, eleições diretas para órgãos de direção dos Tribunais dos Estados e Regionais Federais, mandatos não renováveis para ministros do Supremo Tribunal Federal e a adoção da súmula impeditiva de recurso.

9 - Violência e CPI do Narcotráfico
A CPI do Narcotráfico revelou uma triste realidade nacional, mas assinalou a força do regime democrático para enfrentá-la. Daremos apoio, em sintonia com a sociedade, às ações políticas e institucionais para que todos os narcotraficantes sejam punidos pela Justiça. Manifestamos, ao mesmo tempo, nossa discordância com a proposta de envolver diretamente as Forças Armadas brasileiras no combate ao crime organizado. Elas devem continuar dedicadas às suas prerrogativas constitucionais.

Para que não haja solução de continuidade no combate rigoroso ao narcotráfico, defendemos a transformação da CPI em Comissão Permanente, na Câmara dos Deputados. Corroborando nossa tradição humanista, não concordamos com a redução da maioridade para efeito de imputabilidade de 18 para 16 anos de idade. Ao mesmo tempo, juntamo-nos àquelas correntes que defendem a adoção do conceito de penas alternativas como caminho para incorporar ao convívio social milhares de brasileiros que hoje não têm outra alternativa a não ser transformar-se em vítimas da violência implacável dos presídios.

10 - Poder Local
A questão do Poder Local está na raiz do novo projeto do PPS. Defendemos um novo municipalismo, centrado nos seguintes princípios: o pensar e o agir local em consonância com o global; equilíbrio econômico-financeiro; austeridade fiscal; modernização da administração tributária; formas de participação popular na discussão, elaboração, execução e fiscalização do orçamento; descentralização administrativa; planejamento estratégico; políticas públicas para o desenvolvimento econômico, urbano e social; zelo pela questão ambiental; prestação de contas à comunidade, de forma transparente e popular; e adoção de práticas de democracia direta, incluindo a iniciativa popular de leis, plebiscito e referendo.

No contexto do desenvolvimento econômico e social, há que se estabelecer e fortalecer políticas voltadas para o desporto, lazer e entretenimento, objetivando a melhoria da qualidade de vida, a sociabilidade e o bem-estar do cidadão. Tais segmentos constituem-se importante fronteira econômica, capaz de gerar emprego e renda. Atuamos no sentido de fortalecer o papel do município e da cidadania que nele se reproduz. Os municípios devem assumir o SUS na sua gestão plena. O ensino fundamental deve ser municipalizado. A bem sucedida experiência do FUNDEF, embora demande mais recursos federais, deve ser adotada, também, como modelo para a área de saúde, transferindo recursos vinculados ao número de habitantes de cada Município. É intolerável a saúde pública remunerar a doença. O PPS apoia a PEC nº 86, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Por entender que é necessário uma maior participação das instituições da sociedade civil e dos movimentos em defesa dos sem-terra, dos poderes estaduais e municipais, apoiamos a descentralização da reforma agrária. O Partido defende as iniciativas tendentes a constituir e aprimorar o funcionamento dos Conselhos Municipais, nas mais diversas esferas de ação, como forma de expressar a participação da comunidade no planejamento e execução das políticas públicas.

Os municípios equilibrados financeiramente devem ter a garantia de acesso aos créditos e financiamentos de acordo com a sua capacidade de endividamento, com acesso inclusive às instituições multilaterais. Por sua vez, os representantes do PPS nos municípios devem assumir o compromisso de lutar para estabelecer limites de gastos nos legislativos locais. Até março, o partido elaborará um projeto de governo municipal, com marca e identidade próprios. Ele se converterá na principal orientação política para os nossos prefeitos e vereadores.

11 - Eleições
O PPS recebeu, de braços e corações abertos, milhares de novos militantes em todo o país. Em nossas fileiras, os direitos dos seus membros não se medem por antiguidade ou por eventuais cargos de direção. Todos são iguais em direitos e deveres. O PPS pretende ocupar o espaço político na sociedade brasileira que lhe cabe. Conclama os militantes e filiados a se lançarem, aos milhares, nas eleições municipais de 2000, buscando eleger centenas de prefeitos e de vereadores. Confirmando sua vocação, no pleito do próximo ano, o Partido tem como meta celebrar as mais amplas alianças políticas possíveis, dentro do campo que classificamos como de centro-esquerda. Mesmo com um rebatimento maior nas capitais e nas grandes cidades, onde os aspectos ideológicos são mais exacerbados, as eleições municipais não condicionam diretamente a sucessão presidencial de 2002. Entretanto, há que se ter a consciência de que a luta contra o neo-liberalismo e os equívocos da política do atual governo passam pelas eleições de 2000. Elas, entre outros aspectos, são estratégicas para fortalecer o partido como agente de ação política em todo o Brasil.

Renovamos o apelo a todas as forças de oposição democrática a celebrarem o Diálogo Nacional, movimento capaz de formular um projeto de centro-esquerda para o país e escolher, por intermédio de prévias em 2001, um nome para liderá-lo. O PPS apresenta, como alternativa a este processo, o nome do companheiro Ciro Gomes: ele se constitui, ao mesmo tempo, a continuidade do avanço democrático conquistado nos últimos 15 anos pela sociedade e a ruptura com as políticas públicas equivocadas do atual governo, que aprofundam a crise ao não recorrer às possibilidades disponíveis nos cenários nacional e mundial visando à retomada do desenvolvimento.

Brasília, 9 de dezembro de 1999