A POLÍTICA DO PPS (1992-2002)
Entre Que a "Causa" é Sua
Uma Missão Nobre do Cidadão
Que País é o Nosso?
Do Que É Para o Que Deseja Ser
Dois Caminhos Que se Excluem
Um Partido Construtor de Esperança
Um Partido de Radicalidade Democrática
Um Partido Com Visão de Mundo
Um Partido Aberto à Ampla Participação
Um Partido Moderno de Novo Tipo
Um Partido Com Objetivos Claros
Um Partido da Cidadania e do Poder Local
Um Partido do Diálogo Nacional
Um Partido de Rica História
ENTRE QUE A CAUSA É SUA!
Organizado em todas as unidades da Federação e em um número expressivo de municípios, o Partido Popular Socialista – PPS inegavelmente já se constitui uma força política nacional considerável e reconhecida como a que mais cresce no país. Além de contar com uma liderança nacional emergente da qualidade de Ciro Gomes, que obteve 11 por cento da votação nacional na disputa presidencial de 1998 e que já alcançou 25% nas intenções de votos, em setembro de 1999; com um presidente nacional conceituado como o senador Roberto Freire; com um presidente de honra como o revolucionário histórico Salomão Malina; bancadas no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal), nas Assembléias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, prefeitos em importantes municípios e mais de 2000 vereadores, o Partido conta ainda com quase meio milhão de filiados.
Nos últimos dois anos, o PPS conseguiu incorporar milhares de novos militantes políticos, procedentes dos mais diversos partidos (sobretudo da esquerda), além de sindicalistas, lideranças comunitárias e empresariais, representantes da cultura e dos esportes, e também da juventude e movimento feminista, das comunidades negra e indígena. Nas fileiras do partido convive um campo cultural diverso, independentemente de convicções filosóficas e credos religiosos. O PPS, que atua como animador de uma nova formação política nacional, está se transformando em um partido contemporâneo, atraente e que evolui preparando-se para os desafios do milênio que se aproxima.
A questão central hoje no país é se construir um partido que tenha uma cultura política moderna, diferente, identificada com o seu tempo, como é atualmente o PPS. Como pode ser constatando pelo que se vê, lê e ouve, os que fazem ou querem fazer uma política de novo tipo andam em busca de partidos bem diversos dos que estão aí. E o partido que procuram é exatamente aquele que quer melhor representar o novo e os avanços da sociedade na sua rápida e radical mudança. Enfim, estamos fazendo o PPS crescer e simultaneamente estamos agregando todos aqueles que se encontram estranhos nos seus ninhos partidários para se criar uma nova forma-partido no Brasil.
Muitos brasileiros estão à procura de um novo projeto político, insatisfeitos com as alternativas representadas pelo neoliberalismo, de um lado, e pelo estatal-corporativismo, do outro. A primeira subestima o papel do Estado e da sociedade organizada e suas funestas conseqüências estão visíveis hoje com a crise que o país vive, tendo como traço essencial a exclusão social; e a segunda defende interesses corporativos, exagera o papel do Estado e compõe governos politicamente excludentes.
A respeito do segredo do constante crescimento do PPS e como conseguiu atrair tantas cabeças privilegiadas, acredita-se que está na concepção e prática políticas utilizadas, há muitos anos. Propagador de uma nova cultura política, o PPS é um partido aberto e que defende uma visão ampla para o enfrentamento das questões brasileiras.
UMA MISSÃO NOBRE DO CIDADÃO
A política é vista pela maioria das pessoas como algo nocivo e pernicioso, como ação corrupta e corruptora, indigna para ser praticada por uma pessoa séria e responsável. Para muitos, a política é considerada como atividade específica de políticos, de aristocratas, de elites ou de gênios (do bem ou do mal). É coisa de figurões, de gente graúda, ou de seus apadrinhados, sendo vista também como um trampolim para certas pessoas de camadas médias ou inferiores "vencerem na vida". E se trataria de um vale-tudo, em que não há princípios nem escrúpulos, os fins justificando todo e qualquer meio, por mais desonesto e absurdo que seja.
A política vive hoje uma grave crise, sobretudo por fatores que, de um lado, envolvem a esfera dos interesses e, de outro, a esfera dos valores. Dos interesses, porque a política vem a ser associada à prática de atos econômicos que distorcem a correta relação que deve existir entre interesse privado e interesse público. As corrupções e a falta de transparência que envolvem as instituições dos três poderes estão aí à vista de todos. Fatores desses desvios têm sido, além de tecnoburocratas, políticos e personalidades públicas a partir do primeiro escalão da República. Dos valores, porque se vem verificando uma espécie de baixa de tensão ideal no fenômeno político, provavelmente por causa da derrota das utopias que dominaram este século.
As distorções dos regimes político e partidário brasileiros, por causa da corrupção, do autoritarismo, do centralismo e do fisiologismo político, têm levado milhões de cidadãos a adotar atitudes passivas frente ao governo, aos processos eleitorais, à atividade partidária e, ainda, frente à própria deterioração da situação econômica e social. Essa apatia política se está difundindo progressivamente devido à idéia de que as promessas não cumpridas da democracia não sejam mesmo possíveis de manter.
Destaque-se que um dos sintomas mais salientes da crise de identidade da política é, precisamente, a indiferença. Indiferença dos cidadãos perante ela e perante os seus agentes. Indiferença que, depois, é causa de aprofundamento da crise. Essa indiferença em relação à política é acompanhada de um sentimento de impotência intelectual e prática, devido às razões anteriormente apontadas e também pela força dos fossos criados pela especialização crescente da vida social e profissional a que a própria política não escapou, assim como pela crescente concentração dos mecanismos de decisão coletiva que, pelo menos em parte, esta diversificação sócio-profissional implicou.
Esta situação só mudará se forem alterados os princípios que regem a relação entre a autoridade e a cidadania. Para isso, é necessário devolver à política seu caráter ético e de serviço para o bem da sociedade. É que os mecanismos institucionais da democracia são considerados meras farsas, ao invés de autênticas conquistas da civilização moderna.
Acontece que a política é a mediadora de todas as esferas fundamentais da vida coletiva. A atividade do sindicato ou da associação de trabalhadores se vincula à busca de soluções para os problemas profissionais, de melhores condições de vida e de trabalho, dos sindicalizados. A da associação de moradores se preocupa com as questões ligadas ao local de moradia, e de um determinado bairro específico. A da paróquia ou do templo se relaciona com os aspectos extra-terrenos, numa área de abrangência limitada. A atividade política é a única que solda todas as demais ações humanas em prol do encaminhamento das questões maiores e essenciais da sociedade, desde as do município, passando pelas do estado e as da União.
É que a ação política, por si mesma, é transformadora. Pois está vinculada `a questão do poder, aos mecanismos de definição coletiva de uma determinada comunidade, de um povo. A política é a atividade mais nobre do homem, pois quando efetivamente praticada ela se faz em benefício de todos, e não de uns poucos.
Todo cidadão precisa saber que, sendo omisso ou alheio às questões políticas, está também fazendo política, pois está permitindo que pessoas descomprometidas com a sociedade continuem usando a política em benefício, único e exclusivo, particular ou do seu grupo. Daí a importância e a necessidade de todos fazerem política. É como num jogo de futebol. Ficar na arquibanda, torcendo pelo seu time, ajuda mas quem decide o resultado da partida é quem está no campo jogando. É também como num incêndio. Tem importância gritar e pedir socorro. Mas para apagar as chamas precisa agir. Para resolver o jogo da vida e apagar o incêndio dos problemas é preciso agir. Isto é, precisa-se fazer política.
QUE PAÍS É O NOSSO?
O Brasil é um país-continente, uma nação múltipla, complexa e dinâmica. É a quinta maior população mundial e também a quinta maior superfície em extensão. Mantém a oitava economia capitalista do mundo (nosso PIB alcança US$ 749 bilhões), e é dono de um parque produtivo integrado e bastante diversificado, de um sistema financeiro e bancário dos mais modernos, de vastos recursos naturais, de território, população e potencialidades imensas e com um grau elevado de interligação com a economia mundial.
Ao mesmo tempo, situa-se na ridícula 46ª posição mundial em termos de renda per capita; é campeão mundial absoluto em concentração de renda e de riqueza (ativos financeiros, fábricas, terras, imóveis em geral etc), de forma que apenas 1% dos brasileiros detêm cerca de 53% do estoque de bens do país, e a renda dos 10% mais ricos era 34 vezes maior do que a dos 10% mais pobres, em 1960, relação que subiu para 40 vezes, em 1970, 47 vezes, em 1980, e ultrapassa 85 vezes, nos dias atuais. Destaque-se que 43,5% da população recebe menos que US$ 2,00/dia; 23,6% menos que US$ 1,00/dia e 17% encontram-se abaixo da "linha da pobreza".
Quanto a desigualdades econômico-sociais, é superado apenas pela Serra Leoa, na África. Quer dizer, um país vice-campeão mundial nesse tipo de desequilíbrio. Porém, somos campeão mundial em taxa de juros praticada (para depósitos e empréstimos), detentor absoluto do maior estoque de dívida externa (cerca de US$ 250 bilhões). Cerca de 59% da população não são atendidos em saneamento básico, e ainda 28% não desfrutam do consumo de água tratada. O analfabetismo, em indivíduos com mais de 15 anos, ainda é elevado - 17% da população nacional. A média de escolaridade no país é simplesmente vergonhosa - o brasileiro não vai além de 3,8 anos de freqüência à escola, índice três vezes inferior ao da Argentina, por exemplo. A mortalidade infantil alcança 36 por mil nascidos vivos.
A pobreza e a desigualdade social no país são incompativeis com a capacidade produtiva que o brasileiro construiu. Para se ter uma idéia, com a produção agrícola atual, pode-se alimentar mais de 300 milhões de pessoas, um pouco menos do dobro da nossa população atual.
Para remover os obstáculos que dificultam o desenvolvimento do Brasil e a construção de uma sociedade democrática, moderna e justa, não basta apenas enfrentar e superar os graves problemas emergenciais. Há de se pensar, se projetar e se encaminhar um conjunto de saídas estratégicas para o país, sob pena de se perder novamente o bonde da história, ao adentrar o novo milênio. Impõe-se cobrir a distância do que é para o que quer ser.
Todos podem e devem comer, trabalhar e obter uma renda digna, ter escola, saúde, saneamento básico, capacitação profissional, acesso à cultura, ao lazer, à alegria. Ninguém deve viver na miséria. Todos têm direito à vida digna, à cidadania. O Estado só tem sentido se é um instrumento da garantia desses direitos. A política, os partidos, as instituições, as leis só devem servir para esse objetivo maior. Senão para que existiriam?
Deve-se considerar, ao se analisar economicamente o Brasil atual e futuro, o esgotamento de todo um modelo de desenvolvimento, os imperativos da competitividade no plano internacional e as tendências complexas da globalização. Numa realidade assim, precisa-se buscar caminhos próprios favoráveis ao país num quadro mundial em rápida transformação, e tentar resolver problemas em dois setores cruciais: a formulação e implantação de um novo projeto de desenvolvimento nacional, considerado em seus aspectos econômicos, sociais, políticos, científico-tecnológicos e culturais, e a superação das desigualdades sociais. Para tanto, será necessário implementar uma alternativa capaz de extirpar as raízes históricas que bloqueiam a expansão da democracia bem como a realização de verdadeiras reformas estruturais amplamente exigidas pela esmagadora maioria dos brasileiros.
O complexo industrial brasileiro possui condições concretas para um salto qualitativo, pois constitui um dos componentes centrais no crescimento sustentável. O incremento da produtividade do trabalho é uma questão-chave para o desenvolvimento da competitividade e da ampliação do mercado interno bem como da participação no comércio mundial, que hoje é inferior a um por cento (1%). A política industrial deve ter dois eixos: fortalecer o mercado interno e ampliar nossa participação no comércio mundial, através do enfrentamento de dois problemas básicos da indústria brasileira, a incapacidade de investimento produtivo e de geração de inovações científico-tecnológicas. O mercado por si só é insuficiente para este enfrentamento. Aqui se revela a importância do Estado na criação de condições institucionais e de coordenação na política industrial.
O povo brasileiro cumpre aqui um papel decisivo na construção de um novo projeto civilizatório para o Terceiro Milênio. Entretanto, empreender esta tarefa implica em ampliar sempre mais sua participação em todos os setores de atividades e tentar romper, de forma democrática e pluralista, a exclusão social que marca o processo de formação histórica do Brasil. Essa é a chaga secular, produto dos pactos das elites, que vem se perpetuando ao longo de séculos.
DO QUE É PARA O QUE DESEJA SER
A ninguém é estranho o fato de que o país continua mergulhado em uma séria crise, não apenas econômica e social, mas que perpassa todos os setores da sociedade. Ao lado da paralisia econômica, agravada pelas altíssimas taxas de juros e pelo desequilíbrio fiscal do Estado, há falências e concordatas sem conta; a deterioração da indústria brasileira, a perda de mercados externo e interno, o incremento de importações, a desnacionalização de empresas (só em 1997, 200 companhias nacionais passaram ao controle externo, em operações que chegaram a US$ 13 bilhões), a atração de investimentos produtivos externos e a manutenção do fluxo de capital especulativo à custa das finanças públicas; desemprego crescente e ameaça de perda do lugar de trabalho, vinculados a uma inadimplência preocupante; insegurança social e elevação assustadora da violência sobretudo nas grandes cidades; caos no sistema público de saúde e a disseminação quase incontrolável de doenças endêmicas julgadas eliminadas para sempre do país como dengue, cólera, malária, febre amarela; miséria e fome acompanhando o cotidiano de milhões de brasileiros.
Na atual política governamental, a estabilização da moeda e a modernização estão sendo pagas pela sociedade, especialmente pelos que vivem de salários e vencimentos, quando essa conta deveria ser creditada sobretudo aos grupos financeiros e empresariais que sempre se locupletaram das benesses estatais. A maioria do povo, no caso dos mais pobres, é relegada a condições de vida absurdas, incompatíveis com todo padrão mínimo de dignidade social, e no caso dos trabalhadores urbanos, das camadas médias, e de vastas áreas do empresariado, especialmente os das médias e pequenas empresas, a um processo violento de marginalização econômica e social que consegue, dia após dia, jogar uma quantidade sempre maior de cidadãos para as dificuldades, o desespero, a falta de perspectivas de um futuro melhor.
Os avanços democráticos no país, nos últimos quinze anos, obtidos graças à luta de mulheres e homens comprometidos com o progresso, não redundaram na eliminação dos problemas que afligem milhões de brasileiros. O país continua refém dos acordos restritos e obscuros das velhas classes dirigentes que repetem a surrada máxima de "tudo mudar para que nada mude".
Tem-se uma economia e uma sociedade divididas. Enquanto pequena parte do país está cada vez mais integrada na economia e na cultura dos países ricos, outra parte continua à mingua de acesso ao capital, aos mercados e à tecnologia. Por causa desta estrutura dualista, ao mesmo tempo que produz riqueza, o país vem criando profundas desigualdades sociais e regionais.
Se, por um lado, é desejável a estabilidade da moeda, por outro, a atual condução do Real vem provocando efeitos significativos e perversos no campo sócio-econômico. Primeiro, eleva os custos sociais sobre os trabalhadores (principalmente o desemprego - que possui também causas estruturais; a inexistência de mecanismos que garantam a recomposição salarial, a informalização do mercado de trabalho com perda de direitos trabalhistas; a marginalização que aumenta o contingente de excluídos). Segundo, deteriora as finanças públicas, amputadas em seus recursos destinados às áreas produtivas e sociais, graças às elevadas taxas de juros, que provocam, por último, o déficit do balanço de pagamentos, o crescimento vertiginoso do principal e dos encargos da dívida pública interna (hoje, em torno de US$ 500 bilhões), da dívida externa ( hoje, beirando os US$ 250 bilhões) e do déficit público, que cada vez mais acentua seu caráter financeiro. Os maiores beneficiados desta sangria de recursos públicos são os bancos privados nacionais e internacionais.
Para reequilibrar o balanço de pagamentos deficitário, o governo vem patrocinando ainda o processo de privatização, que constitui um elemento de atração do capital externo - que se direciona ao investimento direto ou à especulação financeira em bolsas de valores. A privatização, assim, atende mais aos interesses da política econômica e dos credores internos e externos, que, em vários casos, utilizam-se de "moedas podres" e de recursos públicos - com prazos e juros generosos - para comprar as estatais.
O PPS considera que muitas das privatizações foram feitas de forma errada e em tempo inoportuno, em condições absurdas, causando imenso prejuízo à nação. As contra-medidas governamentais, como a formação de agências especiais (a Anatel e a Aneel, por exemplo, nos setores de telecomunicações e de energia elétrica), não se têm constituido medidas suficientes para fazer frente à agressividade empresarial e à lógica da busca exclusiva do lucro, como tem sido amplamente demonstrado em sucessivos casos de crises nos sistemas de telecomunicações e de energia elétrica.
A política de privatização precisa, portanto, de uma correção que, mesmo tardia, poderá salvaguardar os interesses maiores do país, não em detrimento dos interesses privados, mas na sua harmonização com os primeiros que, sem dúvida, são mais importantes. O PPS advoga não a reversão das privatizações, nem a reaquisição das empresas já privatizadas. Mas a revisão da política de privatização, que deve estar centrada na idéia da parceria entre as partes, na manutenção majoritária do mando do Estado, tudo isso visando à modernização, ao avanço tecnológico, à eficiência e à competitividade das empresas e instalações, à valorização dos recursos humanos e profissionais, e a oferta de bons serviços e produtos aos usuários.
DOIS CAMINHOS QUE SE EXCLUEM
O bloco encastelado no governo está sendo incapaz de ir além do horizonte da estabilização monetária. Se a estabilidade foi direcionada para preparar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento, os detentores do poder não conseguem moldar um projeto de desenvolvimento capaz de avançar as reformas democráticas necessárias e de combater o enorme déficit social que assola o país. Esse bloco nada tem feito para romper com os componentes históricos estruturais que freiam a emergência de um novo padrão de desenvolvimento que combine crescimento econômico com emprego e distribuição de renda, modernização produtiva com justiça social e respeito ao meio ambiente, reforma democrática do Estado, generalização da cidadania, incorporação e organização de milhões de excluídos e integração competitiva da economia brasileira à economia mundial.
Qualquer forma realista de superação das desigualdades exige, em condições como as nossas, a revisão do modelo econômico – as instituições econômicas e as relações entre Estado e produtores – e não apenas políticas destinadas a compensarem os efeitos de um padrão de crescimento que é excludente e desigualizador. Como elemento acessório desta revisão de modelo, as políticas sociais são necessárias. O país precisa de uma alternativa que integre a maioria dos brasileiros nos centros dinâmicos da economia e os inclua socialmente, não de uma fórmula caridosa que ofereça aos excluídos as migalhas caídas da mesa dos abastados.
O Brasil ainda é um país em construção. O complexo industrial cumpre ainda uma função decisiva neste processo e poderá desempenhar seu papel de forma significativa se não se deixar cooptar pelo discurso pseudomoderno da abertura comercial generalizada e indiscriminada ou do protecionismo ineficiente. Dado o nível de desenvolvimento tardio do país, o primeiro discurso levará à desindustrialização, à desarticulação das cadeias produtivas, à intensificação da dependência de insumos, bens de capital e tecnologia, incrementando o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos e fragilizando ainda mais sua inserção no mercado global. O segundo levará à ineficiência econômica sistêmica, à perda da produtividade do trabalho, ao retardo da incorporação e desenvolvimento das inovações científico-tecnológicas, à obsolescência do padrão tecnológico, à criação indiscriminada de reservas de mercado e ao enfraquecimento da precária competitividade do país. Essas duas vias devem ser recusadas.
Se a política do atual governo caracteriza-se pela exclusão social da parcela majoritária dos cidadãos, privilegiando os interesses do grande capital nacional e internacional, a política da frente de esquerda também incorre em erro parecido, no terreno político, ao privilegiar os trabalhadores incluídos e envolvidos em corporações e ao excluir importantes parcelas sociais e políticas sem as quais se inviabiliza o novo projeto de transformação e emancipação social. De outro lado, se a política neoliberal de FHC defende a retirada do Estado das funções econômico-produtivas e a privatização de importantes setores e bens sociais básicos, o projeto de grande parte da esquerda toma o rumo oposto ao eleger o Estado como único instrumento possível para a construção de um país melhor, cabendo à sociedade civil, movimentos populares e partidos políticos apenas a ação política organizada de pressionar e fiscalizar o Estado para obrigá-lo a fazer o que hoje não faz: atuar em benefício de todos os cidadãos.
Nessa conjuntura é que o PPS se apresenta como um espaço privilegiado da luta do futuro contra o passado. Da mudança contra o conservadorismo. De uma alternativa ampla contra as alternativas estreitas do neoliberalismo e do estatal-corporativismo. Da proposta moderna de uma integração competitiva e soberana do Brasil ao mercado global em lugar da integração subalterna e contra a visão atrasada de um isolacionismo autárquico. Dos controles da sociedade civil sobre o Estado contra o estatismo ineficaz ou a ação anti-social dos oligopólios e do latifúndio. Da livre e ampla negociação dos legítimos conflitos sociais em lugar do paternalismo e contra o autoritarismo repressor. Da radicalidade democrática contra os messianismos personalistas. Em síntese, do progresso contra o atraso. Um Partido que representa a possibilidade de ultrapassar os velhos modelos e concretizar uma agenda democrática e humanista, politicamente progressista, socialmente justa e ambientalmente sustentável.
A implementação dessa alternativa reclama uma frente de centro-esquerda que deve ter a maior amplitude possível, reunindo em torno de si interesses de classe diversos e heterogêneos, e que poderá vir a ser composta inclusive por forças democráticas hoje vinculadas à frente de esquerda bem como por aquelas que apóiam o governo federal. Uma frente que reconheça e potencialize as singularidades e identidades de cada força política; que anule desconfianças mútuas e pretensões hegemonistas de seus integrantes. Uma frente que signifique a confluência de raízes, tradições, histórias, culturas, sensibilidades e valores diversos em torno de um governo decidido a mudar o Brasil.
Comprometido com os interesses da maioria da população e dos setores produtivos e com a recriação de práticas políticas modernas (sem concessões ao autoritarismo, fisiologismo, paternalismo, corporativismo, cartorialismo, à demagogia e à corrupção), o PPS propõe um governo que se sustentará sobre uma ampla coalizão democrática apoiada no Congresso Nacional, numa correta composição nos ministérios e nas múltiplas articulações com os segmentos mais representativos da sociedade, tendo como parâmetro a unidade programática que dará materialidade ao projeto de reformas de caráter democrático-estrutural capazes de inaugurar uma nova fase da vida nacional.
Um dos instrumentos para essa convergência de forças sociais e políticas é um Programa de Alternativa Democrática cujas linhas centrais localizam-se (1) na defesa e ampliação da democracia, com a incorporação crescente da sociedade nos destinos do país, (2) na reforma democrática do Estado, (3) numa nova política econômica que não só mantenha a estabilidade da moeda mas leve o país a um desenvolvimento econômico cujo centro seja a melhoria das condições de vida do povo, (4) numa política externa independente e (5) na inserção competitiva da economia brasileira ao mercado mundial.
Esses eixos programáticos interessam a amplos setores e classes sociais. Incorporam as reivindicações políticas, econômicas e sociais do mundo do trabalho, da cultura, da ciência, dos movimentos representativos das mulheres, da juventude, dos favelados, das camadas médias urbanas, das escolas e universidades, das instituições religiosas, dos pequenos e médios produtores rurais e de setores empresariais produtivos interessados em um outro tipo de desenvolvimento, assim como dos sem terra, sem teto e todos os excluídos do país.
Um programa desse combina organicamente a grandeza dos objetivos com o realismo das possibilidades, depositando sua confiança na ação de mulheres e homens, de jovens e idosos, de amplas forças da democracia e do progresso, para a construção de um Brasil inserido na contemporaneidade, num mundo que se deseja mais pacífico e fraterno.
UM PARTIDO CONSTRUTOR DE ESPERANÇA
A crise que se abate sobre o Brasil, e todos podem senti-la, gera frustrações, descrença e cinismo. Frente aos desafios destes novos tempos, e ao seu compromisso de bom combate, o PPS se oferece aos brasileiros como um novo instrumento de luta, como uma real possibilidade de construção de novos tempos.
Trata-se de um Partido que está a exigir a retomada do crescimento e uma profunda reestruturação de seu padrão de desenvolvimento econômico com geração de emprego, tendo como centro a modernização do parque industrial, uma ampla política de distribuição de renda e de riqueza, o desenvolvimento científico e tecnológico e a defesa de seus recursos naturais. Para alcançar tais metas, uma das tarefas vitais será gerar poupança, interna e externa, direcionada aos investimentos produtivos e às áreas sociais. Isto exige um Estado com "paredes de vidro", desprivatizado e eficiente que tenha uma relação democrática com a sociedade civil que participará nos processos decisórios, planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas em todos os seus escalões.
Além disso, o poder público e a iniciativa privada, isolados ou conjuntamente, precisam se capacitar para investir maciçamente em programas de serviços básicos (saneamento, equipamentos urbanos, energia elétrica, habitação etc), vistos como um dos eixos centrais de uma política ampla de desenvolvimento ao tempo de ser um imperativo de natureza moral, e projetos estruturais (portos, ferrovias, hidrovias, pólos de desenvolvimento). Também não será completo sem as reformas agrária e urbana, instrumentos de fixação do homem à terra e junto ao seu local de moradia, e com as quais se obtém ocupação e geração de renda.
Um Partido que, ao longo de sua história, sempre se afirmou pela defesa de amplas reformas no país, movido pela consciência de que o Estado brasileiro, construído fundamentalmente a partir dos interesses das elites dominantes, além de consolidar privilégios, não atende as demandas por uma sociedade democrática, plural e aberta à cidadania. Um Partido que vê o Estado esgotado em sua configuração contemporânea, e reclama um novo, mais ágil, mais democrático, mais transparente e com capacidade de contribuir na superação de desequilíbrios estruturais históricos, até porque o Estado não pode mais ser concebido como instância autônoma em relação à sociedade civil e a esta tutelar. Pelo contrário, deve a ela se subordinar.
Um Partido cujo projeto político salvaguarda o papel do Estado nas atividades e áreas em que for necessário mas abre as portas para um novo tipo de atuação da sociedade civil que não vai apenas opinar, criticar, pressionar e eleger representantes, mas se organizar no campo econômico, passar a produzir bens e serviços, especialmente nas atividades de cunho social como saúde, educação, segurança pública, proteção ao meio ambiente, cuidados com a infância e a 4ª idade, que passam a ser executadas em parceria entre o Estado e a coletividade, na forma de complementação de um para o outro, inclusive enfrentando os problemas do desemprego e da exclusão social. A construção dessa nova relação que as leve, em parceria entre si e dentro das possibilidades de cada uma, a assumir funções e responsabilidades diversas - políticas, econômicas, administrativas - constitui-se no verdadeiro diferencial.
A busca de autonomia e auto-suficiência das comunidades e coletividades brasileiras não se constitui em um afastamento e separação entre o Estado brasileiro e a sociedade civil. Da mesma forma, considera-se que uma nova relação entre o Estado e o setor privado também se torna necessária. Fenômenos de corporativismo, de defesa de privilégios e posições, de ineficiência e descasos, não podem ser aceitos, mas combatidos e eliminados. Defende-se esta nova parceria por ser um passo importante para melhorar o desempenho do próprio Estado.
Haverá combate sem tréguas ao exercício do poder estatal para benefício privado, cujas conseqüências graves são, de um lado, o crescimento das desigualdades sociais, locais, regionais e entre estados e, de outro, o sufocamento e a distorção da ação política que, ao invés de ser dirigida para a sociedade em geral, torna-se cada vez mais atividade voltada essencialmente para objetivos e interesses particulares.
UM PARTIDO DE RADICALIDADE DEMOCRÁTICA
O PPS é um Partido que objetiva construir, com a população brasileira, uma sociedade que supere as contradições do sistema capitalista de produção e crie um modelo de convivência humana fundado numa economia eficiente, ambientalmente equilibrada e auto-sustentável, dirigida por um arcabouço de instituições democráticas, um aparelho de Estado racionalizado e submetido ao controle social em clima da mais ampla liberdade e pluralismo.
Um Partido que luta pela transformação do sistema econômico-produtivo para que permita a participação e acesso à renda e usufruto das riquezas produzidas. Considera necessária, para isso, a construção de uma nova relação Estado-mercado-sociedade civil, tendo como meta principal a integração à vida produtiva de milhões de cidadãos, a melhoria das condições de vida de nossa população, particularmente a mais carente, e a preservação e ampliação dos padrões e espaços de vida já atingidos.
Um Partido que propõe superar o divórcio crescente entre a sociedade e suas instituições, eliminar sua atuação discriminatória em favor dos interesses limitados, especialmente os dos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais e grupos político-partidários predominantes.
Um Partido que propugna, dentro dos marcos da Constituição e da legalidade, estimular e fortalecer o pluralismo político, a independência e atribuições dos poderes, a autonomia dos estados. Reconhecer a pluralidade da sociedade brasileira, a existência de comunidades organizadas, as organizações dos trabalhadores do campo e da cidade, de empreendedores, de jovens, mulheres, profissionais, artistas; a autonomia destas com relação às instituições públicas e partidos ou grupos políticos; a liberdade das comunidades e organizações em decidir, com base em suas aspirações, seus objetivos e formas de ação.
Um Partido que luta contra o Estado privatizado e contra o Estado corporativo, fenômenos simultâneos e atuais, que enfrenta os dois grandes problemas que as instituições do Estado - ministérios, agências e órgãos federais - hoje sofrem e que levam a maioria dos cidadãos a associar a política com a fraude, a manipulação, o engano: o primeiro, o da constituição das instituições públicas em "ilhas de poder" de grupos econômicos privados, cujo efeito é o seu direcionamento para a defesa dos interesses destes grupos e seu distanciamento do conjunto dos cidadãos brasileiros; o segundo, o de sua ineficiência e ausência de utilidade social coletiva, provocadas pelos fenômenos do corporativismo, os quais também conduzem ao afastamento e ruptura entre as instituições do Estado e a sociedade.
A descentralização administrativa, a redistribuição das atuais funções, responsabilidades e competências, a transparência das ações dos agentes públicos, a divulgação dos atos de governo, o acompanhamento e fiscalização por parte dos cidadãos, o fim da mediação político-partidária com base no clientelismo, a superação do corporativismo estatal, uma nova relação dos agentes estatais com a sociedade civil organizada, tudo isso faz parte de uma agenda apta a tornar o Estado brasileiro instrumento eficaz de desenvolvimento econômico e bem-estar social.
Numa democracia, há relação estreita entre o conteúdo estrutural da política e o nível de mobilização popular. Uma política vocacionada para a prática freqüente das reformas estruturais – como teria de ser uma política não só democrática, mas também democratizante – é necessariamente uma política de permanente mobilização da sociedade. Esta energia popular indispensável precisa encontrar instrumentos institucionais adequados, para não resvalar para práticas extra-institucionais da política populista. Forjando tais mecanismos, criam-se também os meios para ampliar o espaço da vida pública e da discussão pública sem deixar a sociedade civil cair sob a tutela do Estado.
A proposta de mudanças, no plano da democracia e da cidadania, está vinculada à ampliação da democracia política e das liberdades, fundamental para o fortalecimento de partidos e movimentos sócio-políticos comprometidos em configurar projetos e programas alternativos de gestão da coisa pública; ao fortalecimento do Estado de Direito democrático; à democratização da informação, do saber e do poder; à generalização e aplicação efetivas dos direitos sociais e da cidadania; à superação de todo tipo de desigualdade e discriminação; à criação de uma cultura política democrática, que dê sustentação a profundas mudanças estruturais; à criação de poderes democráticos que permitam o controle das atividades privadas e das decisões sócio-políticas e econômicas emergidas em todas as esferas públicas; ao fortalecimento dos mecanismos de Estado voltados para a proteção do consumidor e estímulo às ações dos consumidores em defesa de seus direitos; e ao financiamento público das campanhas eleitorais.
O regime presidencialista vigente no país contradiz os princípios democráticos em que se funde a República. O presidente de turno não somente se constitui na autoridade por cima de todos mas influi no conjunto das políticas a ser aplicado em níveis federal, estadual, municipal e favorece em tudo as ações dos que constituem sua base de sustentação.
O PPS, apesar do plebiscito relativamente recente (início de 1993) confirmar este sistema de governo, vai colocar novamente em discussão, de forma democrática, ampla e transparente, e com tempo necessário de reflexão por parte dos cidadãos, a transformação de nossa república presidencialista em uma república parlamentarista.
UM PARTIDO COM VISÃO DE MUNDO
Trata-se o PPS de um Partido que luta, com vistas à defesa da soberania do Brasil e dos interesses econômicos, políticos e sociais dos brasileiros, para sua inserção na comunidade internacional através de um novo marco regulatório. Para tanto, seus objetivos deverão ser mecanismos políticos de representação mais amplos e avançados, a eliminação das distorções nos intercâmbios econômicos entre países, a regulação do capital financeiro internacional, a luta pela paz, a erradicação da indústria da droga e do crime organizado, a preservação ambiental, o intercâmbio científico, cultural e social entre todos os povos.
Um Partido que se integra ao esforço mundial de construção e aplicação de novos paradigmas do socialismo democrático, dando continuidade à sua tradição internacionalista, e que, amparado em sua concepção pluralista, reafirma, mais uma vez, o seu compromisso com os postulados da liberdade e da justiça social e é solidário a todos os movimentos, no Brasil e no mundo, a favor da paz e da fraternidade entre os homens e os povos, além de compartilhar e lutar pela busca de um mundo cada vez mais íntegro, marcado pela relação harmoniosa entre as nações e pelo livre fluxo de homens e idéias.
Um Partido que encara a globalização como um desafio cheio de perspectivas mas também como algo complexo e delicado que se não for bem encaminhado pode ser nocivo ao país e à nossa gente, como ora ocorre. Evidentemente que a questão nacional, nos tempos atuais e de forma crescente, vai ganhando novos contornos. Um Partido que se empenha na superação de quaisquer tipos de desequilíbrios e preconceitos, sejam eles continentais (Norte e Sul), de classe, étnicos, de gênero e cultural, assim como luta pelo fim das diferenças na sociedade utilizadas como instrumentos de exclusão, de miséria e de imposição de poder e de interesses particulares ou de grupos.
Um Partido que considera da maior importância consolidar a integração econômica, política e cultural com o Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul), desenvolver a integração deste com a União Européia, de modo a se negociar em condições menos vulneráveis, e a defender a participação de Cuba nas negociações da criação da Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Na Europa, há livre circulação de mercadorias, pessoas e dinheiro, e aqui no continente, isso não passa de um projeto sem hipótese de materialização em breve. Porém, enquanto se constroem esses novos seres geográficos e com as conseqüências positivas e negativas deles decorrentes, deve-se considerar que os elementos da cultura nacional tendem a se fortalecer ante a globalização. E não há porque se temer o novo que surge. Tem-se que se preparar para que o novo seja bem aproveitado para tornar o homem mais humano e mais fraterno, sem preconceitos de nação, de raça e de qualquer outro tipo.
Um Partido que luta para que todo o poder de manipulação dos monopólios e oligopólios, hoje aparentemente incontrolável, possa ser regulado e minimizado no contexto de novas relações internacionais que demandam uma ONU mais representativa e eficiente e o redimensionamento dos organismos multilaterais, poder de regulação que deve se desdobrar ainda por intermédio de Estados mais atuantes e associações regionais que funcionem como poderosas agências de desenvolvimento. Um Partido que defende uma ampla reformulação do papel da ONU, combinada com a reestruturação do seu Conselho de Segurança Permanente, que deve contar com participação de outros países - inclusive do Brasil - em igualdade de condições com seus atuais membros.
UM PARTIDO ABERTO À PARTICIPAÇÃO
Trata-se o PPS de um Partido que, por sua concepção política, é favorável à ampliação permanente dos espaços de democracia e de exercício da cidadania, e por isso se empenha para que todos os mecanismos constitucionais de democracia participativa sejam utilizados e alargados, entre eles o plebiscito e as consultas populares, e apóia todas as iniciativas que visem a maior participação de segmentos sociais emergentes ou até então contingenciados politicamente - mulheres, negros, índios, homossexuais, jovens.
Um Partido que tem como metodologia de ação política a não-violência ativa, e que repudia toda e qualquer forma de violência (econômica, racial, religiosa, física, psicológica etc).
Um Partido que se dispõe a repensar tudo, mas que não abre mão, de forma alguma, de seu compromisso de luta por uma sociedade próspera, justa e mais humana.
Um Partido que é e será um espaço aberto à participação de todos os democratas que têm aspiração de construir uma sociedade de novo tipo. Um Partido que assume, sem medo, compromissos com o presente e o futuro, recusando a infalibilidade e o dogma, mas tendo em conta a experiência do passado.
Um Partido que não tem fórmulas prontas e acabadas, e que se propõe a discutir e formular um projeto para a nação brasileira, com a colaboração de todas as forças do campo democrático, capaz de superar a crise em que o País foi mergulhado. Esse é o desafio lançado a todos os militantes do PPS e o convite a todos os que queiram nele se integrar.
Um Partido que deriva de uma tradição política profundamente transformadora da sociedade e que foi componente importante dos movimentos políticos e sociais deste século, contribuindo para as grandes mudanças que o mundo experimentou ao longo desse tempo. Fizemos sonhar milhões de indivíduos com a perspectiva de uma sociedade melhor, mais livre e justa. Isso nos coloca responsabilidades e exigências no sentido de que não podemos nos imobilizar na herança dos valores do passado, principalmente porque, na sociedade de hoje, sua validade, sempre mais, está presa ao futuro que desponta.
O PPS compreende que o papel do partido político é fundamental, mas incompleto se não for acompanhado pelas organizações sociais e civis, em um marco de respeito, tolerância e colaboração mútua entre si. Partidos e movimentos organizados têm na sociedade civil o terreno privilegiado da ação política, o lugar onde se formam conhecimentos, consciências, representações, assim como as diretrizes, as vontades e os meios político-administrativos para a condução do país. Mas onde também podem-se formar e se concretizar condições de trabalho, de produção de riquezas, de bens e serviços de uso e benefício social que não dependam do Estado em qualquer dos seus níveis.
O PPS considera ser necessário avançar no marco constitucional que rege o funcionamento dos partidos e organizações, ampliando o espaço das liberdades, dos direitos e deveres destas instituições, dando condições favoráveis para a plena expressão das potencialidades políticas, econômicas, sociais e culturais do povo. Numa contra-corrente dessa necessidade de ampliar os espaços libertários está um arremedo de reforma política ora em tramitação no Congresso Nacional, que, na verdade, não passa de uma restauração de casuísmos implantados no país pelo regime atrabiliário de 1964 e que pretende engessar a atual realidade partidária e, através de uma cláusula de barreira, não admitir a criação de novos partidos e que não haja mais que cinco/seis deles.
Considera-se um equívoco afirmar-se que a existência de muitos partidos é contraproducente para a democracia. Não existem regras nem muito menos quantidade ideal de partidos. Cada povo, no seu processo histórico, faz nascer e desaparecer partidos. Há países com poucos (como a Grã Bretanha), há outros que têm dezenas (como a Itália).
Fala-se em proliferação de legendas de aluguel. Em tese, cada partido representa parte da sociedade, e se existem muitos partidos significa que há interesses diversos a se fazerem representar. Evidentemente que há legendas criadas para atender a megalomania de certas pessoas frustradas, desejosas de aparecer a qualquer preço. Porém, deve-se deixar a sociedade livre para criar e eliminar democraticamente partidos e candidatos que não dizem a que vêm, ao contrário de estabelecer regras ditatoriais para dificultar ou excluir o surgimento de novas agremiações partidárias.
Também considera o PPS que o Estado, como instituição geral da sociedade brasileira, não pode se tornar objeto exclusivo, e refém, de nenhum partido ou movimento social. Toda tentativa de tornar o Estado instrumento de grupos políticos dominantes, como acontece hoje, será combatido e evitado através de um pacto político que defina de forma clara e transparente as responsabilidades, as autonomias e as relações entre as instituições que formam a sociedade brasileira.
UM PARTIDO MODERNO DE NOVO TIPO
Trata-se o PPS de um Partido que, desde sua formação, é plural, aberto à participação de todos os que acreditam que é possível, a todos os seres humanos, viverem iguais e livres. Um Partido que, num mundo de mudanças, assume o compromisso central com a vida, entendendo-a como indissociável da natureza e da cultura. Um Partido que quer contribuir para a construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja protagonista e beneficiário das transformações sociais.
Um Partido diferente e democrático, que se inspira na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores no Brasil e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que trava desde 1922. Um Partido que não usa o povo, mas se apresenta como um instrumento para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história. Um Partido cuja prática se assenta na radicalidade democrática, que permite a cada ser humano exercer sua plena cidadania, nas áreas em que reside e atua, e que luta pela incorporação do direito à cultura, como parte das garantias individuais e coletivas, assumindo o caráter pluriétnico e pluricultural do país.
Um Partido que considera princípios invioláveis as liberdades estabelecidas na Carta Constitucional. Defende a livre circulação de idéias e de pessoas, a elevação em extensão e qualidade da educação pública, a liberdade de crença e a separação entre Igreja e Estado. Nesse sentido, o PPS é um exemplo dentre os partidos brasileiros, por ter em suas fileiras, dentre centenas de lideranças expressivas, padres, frades e leigos católicos, pastores de diferentes seitas protestantes, pais e mães de santos e seus discípulos e seguidores, kardecistas, taoistas, além de militantes das mais diferentes religiões e mesmo agnósticas e sem credo, que mantêm um relacionamento fraterno e exemplar, já que livre e despreconceituoso.
Um Partido que defende ser necessário repensar sua organização, movimentá-la no terreno das idéias, trabalhá-la em suas estruturas internas e em suas relações com a sociedade. Isso deve significar uma busca múltipla, voltada seja para a identificação de uma nova alma ideal e programática e a constituição de um novo corpo político que a conduza, seja para o irradiação e inserção do partido no quadro político nacional e internacional, como força ideal indutora e como força organizativa renovadora e fecunda nos processos políticos e sociais em curso no país e no mundo.
Um Partido que acredita não ser fácil dar esse passo. Pois se trata de agir, teórica e politicamente, não somente no seio da organização, mas em um terreno mais amplo do espectro político e social, reagrupando e combinando, ao mesmo tempo, forças diferenciadas - em suas concepções, programas, práticas políticas - que deverão ser organizadas e dinamizadas em uma nova formação política, procurando reverter o quadro atual e atuar na construção de uma cultura política em que se procure identificar o que une e converge e rejeitar o que separa e apresenta divergências.
Um Partido cuja política de organização deve expressar sua política democrática e pluralista. Seja no funcionamento de suas estruturas internas seja no seu relacionamento com as demais forças sócio-políticas, superando a cultura da esquerda de desqualificação dos adversários e até dos aliados. Da mesma forma, o fortalecimento de sua organização implica que se cultive e se aperfeiçoe a cultura da direção coletiva, em todas as instâncias partidárias, impedindo assim o exercício do espontaneísmo, do mandonismo, do individualismo e do paternalismo - deformações estas que causam mal a todo e qualquer partido. Reclama, pois, a afirmação do processo democrático de decisões, assegurando o debate permanente das questões, a livre expressão das diversidades, a convivência com a diferença, a transparência e agilidade no fluxo de informações.
Diante da heterogeneidade da realidade brasileira, torna-se inviável engessar e padronizar a atuação partidária. O que pode garantir uma atividade produtiva e eficaz é a correta compreensão da política do Partido por parte do conjunto partidário; ela é o elemento que possibilita formular soluções positivas para os problemas concretos de cada localidade, de cada situação e de cada área de atuação.
Um Partido que, na sua atividade junto aos movimentos sociais, concentra-se no sentido de, respeitados em sua autonomia, levá-los a articularem dinamicamente seus interesses específicos e imediatos com a política democrática geral, rompendo assim o corporativismo e direcionando sua ação a soluções globais para a sociedade brasileira. Exige também que se mantenha a cultura de combate a toda manifestação de partidarização e instrumentalização dessas organizações de base.
A experiência recente demonstra haver uma permanente tensão entre o exercício do poder e as bases dos partidos que atualmente estão nos governos (municipal, estadual e federal). Isto decorre pelo fato de não estar enraizada na cultura política brasileira a diferenciação das fronteiras: o partido não pertence ao Estado, da mesma forma que o Estado não pertence ao partido. Essa diferenciação lança luz sobre a necessidade do exercício democrático do poder ser direcionado à satisfação das necessidades da sociedade, e não do partido - que continuará a ser poder pela via democrática e à medida que encaminhe soluções para as demandas do povo.
Um Partido que tem a percepção de que não há mais um padrão definido a ser seguido, de que o momento é de busca de novas formas de atuação, sem dogmatismos nem receitas acabadas de como atuar em cada situação, e que só a discussão da nossa política e o estudo da realidade poderão proporcionar a convergência de ações junto à sociedade. Quanto mais ampla for tal compreensão, seja nas direções seja no conjunto do partido, menos hesitação e instabilidade haverá, a coordenação e a cooperação entre as organizações partidárias serão efetivamente possíveis, e mais extensa, diversificada e fecunda será a influência na sociedade.
UM PARTIDO COM OBJETIVOS CLAROS
O centro da estratégia do PPS é a constituição de um bloco de centro-esquerda que se coloque como alternativa de governo. Esse bloco, para o qual poderão concorrer outras forças democráticas do arco de centro-esquerda, deverá se estruturar e se sustentar por um projeto político e social comum, e até por fora dele, que, mesmo não se identificando com processos mais profundos de transformação, aceitem convergir para programas de governo pontuados e datados por diretrizes e metas específicas e tempos determinados.
Por isso é que o PPS é um Partido que não se furtará, em hipótese alguma, a confrontos, discussões e engajamentos com qualquer força política que, de forma responsável e com sensibilidade social, queira contribuir para a melhoria da economia do país, das condições de vida material dos cidadãos brasileiros e dos valores de solidariedade, democracia e justiça social.
Um Partido convencido de que não se podem dissociar soluções políticas e soluções econômico-sociais: o desenvolvimento da democracia brasileira vincula-se estreitamente a uma nova relação Estado/sociedade civil (com destaque a uma maior participação da cidadania) e à reorientação da economia, equacionando-se as dívidas interna e externa, salvaguardando-se os interesses nacionais, mantendo-se a estabilidade monetária sobre novas bases, desconcentrando-se a renda e a propriedade, estabelecendo-se uma política industrial geradora de emprego, aproveitando-se o potencial turístico do país, investindo-se na redução dos desequilíbrios regionais, fortalecendo-se o mercado interno, promovendo-se as reformas política, tributária, fiscal, previdenciária, agrária, financeira e administrativa. Orientações essas que se somam à imperiosidade de definições de políticas de desenvolvimento científico-tecnológico, de respeito ao meio ambiente, de generalização da cidadania e de uma integração competitiva à economia mundial, fortalecendo e ampliando o Mercosul para além dos negócios.
Este Partido, que reafirma a necessidade de se elaborar uma nova agenda democrática, cuja definição e aprimoramento resultarão de acordo entre as diversas forças que venham a compor o bloco de centro-esquerda, por estar convencido ser impossível sozinho disputar eleições e realizar obras duradouras em prol da coletividade, apresenta para discussão as seguintes propostas preliminares de uma pauta comum de trabalho:
Democracia e Cidadania
ampliação da democracia política e das liberdades, fundamental para o fortalecimento de partidos e movimentos sócio-políticos comprometidos em configurar projetos e programas alternativos de gestão da coisa pública; (*) fortalecimento do Estado de Direito democrático; (*) democratização da informação, do saber e do poder; (*) generalização e aplicação efetivas dos direitos sociais e de cidadania; (*) superação de todo tipo de desigualdade e discriminação; (*) distribuição de renda; (*) criação de uma cultura política democrática, que dê sustentação a profundas mudanças estruturais; (*) criação de poderes democráticos que permitam o controle das decisões sócio-políticas e econômicas emergidas em todas as esferas públicas e privadas; (*) fortalecimento dos mecanismos de Estado voltados para a proteção do consumidor e estímulo às ações dos consumidores em defesa de seus direitos; (*) financiamento público das campanhas eleitorais.
Reforma Democrática do Estado
profunda reforma do sistema político, através de um novo pacto democrático federativo que redesenhe a representação dos Estados; (*) democratização e modernização do Poder Judiciário; (*) democratização, publicização, descentralização e desprivatização do Estado; (*) reorientação das políticas públicas, com ênfase na educação e saúde, com ativa participação da cidadania; (*) combate à violência, ao crime organizado e à insegurança social; (*) criação de mecanismos de modo a efetivar o controle da sociedade civil sobre o Estado, através da democratização pública em todos os níveis, de modo a garantir a participação das entidades representativas dos diversos segmentos da população; (*) prevalência dos interesses públicos sobre os privados; (*) reversão das transferências de renda do setor público para o privado; (*) redirecionamento da ação do Estado para um novo padrão de acumulação e distribuição da riqueza social.
Democratização Progressiva da Economia
democratização da reestruturação produtiva em curso, de modo a que as inovações tecnológicas e organizacionais (novas formas de organização da produção e do trabalho) sejam negociadas com o mundo do trabalho; (*) democratização do local de trabalho e da gestão da empresa; (*) democratização da riqueza social, estancando e revertendo a transferência de renda dos salários para lucros e juros; (*) planejamento estratégico, com definição de políticas industrial, agrícola e tecnológica, de modo a eliminar os privilégios aos oligopólios, aos bancos, às transnacionais e ao latifúndio, visando ao fortalecimento do mercado interno; (*) reorientação da riqueza financeira para investimentos produtivos; (*) reformas agrária e urbana; (*) reforma tributária que deixe de recair sobre a produção e o faça sobre o consumo; (*) política nacional de desenvolvimento regional com ênfase na descentralização industrial, principalmente direcionando a modernização para as regiões mais atrasadas do país; (*) redução da jornada de trabalho; (*) eliminação das horas-extras; (*) fim da divisão sexual do trabalho e da renda; (*) adoção de uma política de emprego e renda; (*) política de requalificação profissional; (*) implantação do Contrato Coletivo de Trabalho; (*) implantação de uma nova estruturação sindical com base em ramos de produção e não mais por categoria profissional; (*) apoio às pequenas e médias empresas (*) reconversão ecológica da economia (na produção e no consumo); (*) investimentos maciços em ciência e tecnologia, principalmente nas áreas de bens de capital, química fina, microeletrônica, biotecnologia, comunicações, novos materiais, mecânica de precisão; (*) integração soberana e competitiva da economia brasileira ao mercado mundial.
Os componentes programáticos aqui apresentados não esgotam as proposições e outras visões das demais forças democráticas e progressistas, mas realça que um programa que redirecione o curso atual deve atender aos interesses comuns das diversas classes e camadas sociais interessadas no aprofundamento da democracia e da modernização do país.
Em suma, os grandes desafios são: realizar as reformas, resgatar a dívida social e iniciar o desenvolvimento sustentável. Tais reformas devem ser orientadas pela democracia, pela cidadania e pela sustentabilidade (Agenda 21)
UM PARTIDO DA CIDADANIA E DO PODER LOCAL
No Brasil, a redemocratização do país colocou na ordem do dia a questão do Poder Local. Durante muitos anos e, particularmente, na vigência do período ditatorial, a luta contra o arbítrio sufocou o espaço político nos municípios. O quadro agora se inverte: cada vez mais reclama-se a consolidação do princípio federativo, cuja principal base repousa em sua menor unidade, o município.
Infelizmente, os avanços obtidos com a Constituição de 1988 não foram estendidos e nem ampliados suficientemente aos municípios brasileiros. Por várias razões, a política municipal ainda não passa de uma contrafação da política nacional, organizada sob velhos métodos (paternalismo, assistencialismo e clientelismo), e comprometida com os interesses cristalizados que perduram nas regiões e estados há várias décadas.
Ao invés de proclamar autonomia e exigir os direitos que lhes são consagrados constitucionalmente, os municípios teimam em manter uma dependência exagerada à Uniãoe aos Estados, abdicando de construir caminhos novos no exercício da administração pública e na relação com eleitores e com o conjunto da sociedade. A velha política do "pires na mão" ainda é sobejamente praticada em todo o País, acabando por submeter o futuro municipal aos ditames de lideranças nacionais cujo principal compromisso é sua própria reprodução política, bem como a do grupo de interesses que o cerca. Tal prática necessita ser rompida.
É no limite de cada município, de cada distrito e localidade, que as pessoas crescem, se relacionam, criam suas famílias; é nele que ficam suas casas, as ruas e as praças por onde transitam, as escolas em que estudam seus filhos, as igrejas, as sedes dos partidos, dos clubes desportivos, da associação comunitária. E contraditoriamente, é onde se dá o espaço de generosidade e inclusão ou de acumulação e exclusão. É no município onde a cidadania se dá ou não de forma plena e onde também podem ser construídas as novas alternativas e o perfil das sociedades democráticas e justas com que tanto sonhamos. Obviamente, quase todas essas instâncias guardam relações diretas com políticas e instâncias administrativas e estatais mais amplas - federais e estaduais - , mas isso não autoriza ninguém a esperar por dádivas vindas do alto.
O Poder Local, na concepção do PPS, aumenta em importância quando os caminhos de uma nova sociedade exigem o aumento da consciência da cidadania, de uma maior participação popular e na decisão de seus próprios destinos, de eleições sem fraude para desvirtuar a escolha popular (a ética na política), da ampliação de espaços de poder pelas forças progressistas, combinando o aspecto de democracia representativa com a democracia direta.
Dessa forma, o PPS não abdica da luta pela conquista democrática dos poderes centrais na União e nos Estados, mas também não privilegia a estratégia torta de irradiar novas formas políticas para as unidades federativas menores somente a partir do poder central. A consolidação das propostas democráticas e de esquerda nos municípios é fundamental para quaisquer projetos que se pretendam regional ou nacional.
Encarar a questão do Poder Local implica posturas muito definidas. Em primeiro lugar, o município tem por objetivo integrar-se de forma parceira e soberana na construção de uma Federação democrática, autônoma, não perdulária, equilibrada pelos dispositivos constitucionais. Não se pode, por exemplo, ficar a exigir recursos da União sem limites quando nos municípios não são adotados mecanismos democráticos e racionais de gerenciamento das contas públicas e nem esgotadas todas as possibilidades da esperteza, do favoritismo que, quase sempre, tem políticos corruptos e intermediários inescrupulosos como patrocinadores. Otimizar o emprego de recursos buscando com o menor custo o maior benefício é um desafio, diante das mazelas sociais existentes.
A partir das experiências acumuladas colocam-se algumas reflexões sobre o estágio em que se encontram as cidades brasileiras em face à tendência mundial de valorizar o Poder Local como ator relevante na promoção do desenvolvimento econômico e social. Assim, pelo menos cinco objetivos devem nortear esse debate: 1 - Organizar a nova base econômica, 2 - Ampliar e melhorar a infra-estrutura e os serviços básicos urbanos, 3 - Melhorar a qualidade de vida na cidade, 4 - Promover a integração social, e 5 - Assegurar governabilidade combinando a democracia representativa com a participação popular. Para alcançar esses objetivos, a definição de um projeto de futuro ou um plano estratégico, pactuado entre os principais atores públicos e não públicos, é fundamental.
É preciso levar em conta ser impossível para os governos locais enfrentarem as raízes estruturais da questão da pobreza e da desigualdade social do país. Por mais que se invistam recursos e esforços nesse sentido, não há como combater e contrabalançar o modelo de desenvolvimento econômico que vem se implantando. Isso não significa, em absoluto, a renúncia por parte dos governos locais de enfrentar essas questões. Para isso há necessidade de opção por programas de gestão através dos quais se tente mudar não apenas a cultura de subalternidade das camadas populares, mas também a cultura da arrogância e da impunidade das elites governantes. Esta é uma dimensão política da construção de uma postura cidadã, a partir do incentivo à participação dos distintos segmentos sociais, e particularmente das camadas populares, na definição dos destinos da cidade.
Uma gestão democrática e para todos implica necessariamente em inúmeras formas de parcerias, quer com organizações sociais, quer com instituições públicas ou com o setor privado. Destaque-se que, no que pese o perfil progressista defendido para a gestão democrática do Poder Local, deve-se atentar para não se reproduzir as desigualdades já existentes, embora priorizando os setores mais carentes. O desafio maior está em como formular e implementar políticas e programas sociais que atendam as necessidades desses setores mais carentes da sociedade local sem cair na manipulação, no populismo e no clientelismo, tão próprios da cultura política brasileira.
A primeira condição, portanto, para fortalecer o PPS nos municípios e ajudar a construir o conceito do Poder Local é atuar decisivamente nas várias instâncias da sociedade civil, de forma permanente e criativa - associações, clubes, ONGs etc. Deve-se sempre ter em mente que o mandato de um vereador ou prefeito no quadro de uma sociedade civil desorganizada e manipulada, em que pese sua importância conjuntural, não tem muito valor para o projeto desejável de construção de uma nova sociedade, se não estiver acompanhado de um projeto político de cidadania mais amplo. Os espaços institucionais do Legislativo e do Executivo são estratégicos, mas não suficientes.
O PPS e seus representantes devem ter sempre em mente a necessidade de se manter, no município, a rigorosa separação dos poderes. Atualmente, em quase todos os municípios brasileiros, o Legislativo não passa de uma extensão do Executivo. As entidades e os movimentos populares, por sua vez, também não podem se transformar, em hipótese nenhuma, nem extensão dos poderes constituídos nem dos partidos políticos.
Um dos pilares do Poder Local e de efetivo controle social, além da participação popular, reside em se ter uma visão a mais ampla e completa dos aspectos vinculados às áreas de finanças, tributação e , principalmente, orçamento. Aqui, além de se buscar o perfeito domínio técnico de acordo com os parâmetros legais vigentes e éticos do PPS, deve-se proceder à total transparência das contas públicas, informando-as permanentemente à sociedade. Deve-se incentivar as modalidades do orçamento participativo (definição e controle dos investimentos) e lançar mão do aumento da arrecadação principalmente por intermédio da racionalidade na cobrança dos impostos legais e no alargamento da base de contribuintes. O PPS não pode coonestar com posturas de prefeitos que evitam cobrar certos impostos para beneficiar grupos de interesse e nem com incentivos fiscais que dilaceram o erário.
O PPS buscará o controle pelo cidadão da ação pública e privada no município, através do desenvolvimento de instituições democráticas, de forma a incorporar, em todas as fases do processo de planejamento, programação e produção do espaço e de serviços urbanos, a iniciativa privada empresarial e entidades representativas da sociedade civil.
O PPS buscará o controle pelo cidadão da ação governamental através de divulgação de indicadores econômicos, sociais, ambientais e urbanísticos, consubstanciado em um sistema de controle pelo cidadão de ação governamental, que reflitam, de um lado, a realidade existente e, de outro, os padrões a atingir.
O PPS, no município, deve orientar-se pela busca de concretização do planejamento administrativo, que possa ultrapassar estrategicamente o limite de um mandato de quatro anos. O Orçamento Participativo é um dos elementos-chave para se chegar a esse objetivo. E nesse contexto, cabe uma política muito clara para o funcionalismo, de forma a evitar o inchaço político das máquinas administrativas e garantir a estabilidade de funções. A busca da profissionalização e da meritocracia na administração pública municipal é imprescindível.
O PPS deve ousar e recorrer com mais freqüência aos direitos da democracia representativa consagrados na Constituição. As ações populares, plebiscitos, audiências públicas e criação de espaços públicos para o exercício da crítica e do debate são elementos inadiáveis na construção do Poder Local democrático.
UM PARTIDO DO DIÁLOGO NACIONAL
Em março de 1999, o PPS lançou um documento à sociedade brasileira, considerando (a) a difícil situação econômica vivida pelo Brasil, provocada por uma política claramente recessiva e contrária aos interesses nacionais; (b) que a submissão do Governo ao receituário do FMI poderá levar ao fim de nossa moeda e à dolarização da economia, com a conseqüente ameaça à soberania nacional, o que é inaceitável; (c) que tal estratégia agravará o difícil quadro de desemprego e aprofundará os já dramáticos desequilíbrios regionais e sociais; (d) que a exclusão ainda maior será o resultado mais imediato do projeto em curso, gerando crescentes demandas sociais com grande potencial de crise política; (e) que as conquistas do Plano Real, um projeto inicialmente correto de controle da moeda, se dissipam velozmente e que uma nova alternativa democrática de desenvolvimento deva ser construída; (f) que a sociedade brasileira está em oposição ao Governo; (g) o grau de dispersão e contradição das forças democráticas de oposição, vinculadas ou não a partidos políticos; (h) que nenhuma força de oposição conseguiu até o momento construir isoladamente um projeto alternativo para o Brasil; (i) que não existem atalhos para orientar o Brasil a uma nova direção fora dos marcos democráticos e que qualquer saída golpista deve ser descartada em qualquer circunstância; (j) as imensas possibilidades do Brasil, um país com base industrial e agrícola poderosa, com fatores humanos e naturais fantásticos e com consolidado Estado de Direito democrático; (k) que o PPS coloca-se como alternativa de poder no Brasil, mas reconhecendo que uma saída para a crise deve envolver forças cada vez mais amplas da sociedade;
resolveu:
l) Conclamar todos os partidos situados ou que se coloquem no campo de oposição, bem como outras forças democráticas ou assim como qualquer cidadão, independentemente de suas visões ideológicas e políticas particulares, segmentos organizados da sociedade civil, a que constituam o Diálogo Nacional, esfera de articulação voltada para erigir um projeto de desenvolvimento e poder alternativo ao colocado em prática pelo atual Governo.
2) Sem centro hegemônico, e sem comprometer a independência de cada partido ou cidadão, o Diálogo Nacional terá como principal tarefa iniciar um amplo, apaixonante e generoso processo de troca de idéias e de mobilização popular;
3) O Diálogo Nacional tem como incumbência centralizar o ideário de uma oposição democrática propositiva que não aposta no aprofundamento da crise como estratégia de ação política e que não exclui nenhuma interlocução no campo democrático;
4) O movimento se abrirá também a um diálogo responsável, com o Governo, se for demandado, em nome dos interesses nacionais brasileiros.
Em maio de 1999, a direção nacional, ao identificar que "o Brasil vive hoje uma situação especial", que "a crise econômica se arrasta por vários anos e não é enfrentada de forma adequada pelo governo", e que "a ela se soma o risco de uma crise política", destacava que "o PPS, como outras forças democráticas, com insistência e espírito público, vem denunciando a promiscuidade que se estabeleceu entre o Estado brasileiro e grupos de interesses privados, corporativos ou de caráter empresarial e financeiro. Os episódios envolvendo o Banco Central e investidores nacionais e estrangeiros, talvez, constituam o exemplo maior dessa realidade. Não temos uma verdadeira República, mas o que podemos classificar como uma resprivada, desavergonhada e inaceitável, que privatiza lucros e socializa prejuízos".
Ressaltava que "convertemo-nos em uma sociedade paradoxal: assalariados extenuados arcam com uma carga tributária absurda, ou são simplesmente lançados ao desemprego, enquanto grandes bancos e empresas não recolhem um único centavo de real para o Fisco; o poder público realiza cortes em orçamentos já deficitários da saúde e da educação, arrocha salários e permite ou faz o repasse de bilhões de reais para especuladores e até aventureiros do mercado financeiro".
Frisava ser "grave a fragilidade do governo, e do próprio Poder Nacional, frente às ações clandestinas e ilegais de setores ligados aos órgãos de segurança, com suspeitas de participação de agências de inteligência estrangeiras. É a face mais perigosa de um processo de constituição de núcleos de poder paralelo em áreas estratégicas da União, um verdadeiro subgoverno que emerge das sombras da Esplanada dos Ministérios e gerencia a simbiose de interesses privados e públicos, nacionais e internacionais".
Alertava que "Frente ao cenário nacional complexo e adverso, não pode haver tergiversação. Toda e qualquer ação da oposição tem que se circunscrever aos marcos institucionais e democráticos. Assim sendo, não podemos recorrer a soluções simplistas e oportunistas, muito menos a atalhos que beiram a irresponsabilidade e resvalam para o golpismo. Exigir a apuração de denúncias e mobilizar a sociedade para reafirmar a transparência e a ética na política é um dever da oposição; propor abrupta e extemporaneamente o impeachment é uma atitude ingênua que desacredita a oposição, um grosseiro equívoco. O impeachment é um instituto limite da democracia no presidencialismo, não pode ser banalizado nem se converter em simples bandeira de agitação contra o governo. Só cabe como atitude extrema e como resposta a comprovados crimes de responsabilidade. Frases como "fora FHC", "renúncia do presidente", "antecipação de eleições", "fuzilamento e fechamento do Congresso", "prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos", com retórica de direita ou de esquerda, são variantes de uma mesma cultura política: o golpismo. O PPS rechaça quaisquer propostas de natureza golpista".
Por força de sua cultura política, não deixava dúvidas: "A questão central é o fortalecimento da democracia. A esquerda brasileira sempre é a principal vítima de todos os retrocessos e rupturas constitucionais. Não pode, por sua própria experiência, diante de qualquer crise, por mais grave que seja, subalternizá-la. A democracia é o único caminho a trilhar". E propunha: "Para enfrentar o governo, os seus descalabros, as contradições de sua base de sustentação e a falta de pulso no comando dos destinos do País, a oposição precisa ganhar as ruas, mobilizar corações e mentes para que a sociedade possa ter uma alternativa ao sistema de forças no poder que, no momento, governa o Brasil".
E reforçava sua proposta de março: "O PPS conclama, mais uma vez, as oposições democráticas a celebrarem o Diálogo Nacional, um movimento de convergência que possa gerar um projeto de desenvolvimento nacional e um novo bloco político democrático, capaz de obter sucesso nas eleições municipais de 2.000 e abrir espaços para uma vitória consagradora em 2.002. A nós, dirigentes e militantes partidários, cabe desde logo, em todo o país, promover encontros, reuniões, seminários, eventos e atos para que tal política se afirme sem conciliação, canalizando e organizando o crescente sentimento oposicionista nacional. O Diálogo Nacional não se furtará a discutir saídas para a crise com toda e qualquer força política democrática. Somente uma nova política, sustentada pelas forças de centro-esquerda, poderá resgatar o futuro para o Brasil".
UM PARTIDO DE RICA HISTÓRIA
1922 - Nasce o PCB, através de um congresso iniciado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 25 de março, e concluído em Niterói, no dia 27, reunindo delegados dos grupos comunistas de Porto Alegre, Recife, São Paulo, Cruzeiro e das cidades-sede do evento. Seus fundadores foram o barbeiro Abílio de Nequete, o jornalista Astrojildo Pereira, os funcionários públicos Cristiano Cordeiro e José Elias da Silva, o eletricista Hermogêneo Silva, o gráfico João da Costa Pimenta, os alfaiates Joaquim Barbosa e Manuel Cendon, e o operário vassoureiro Luís Peres. Seu objetivo, publicado no mensário Movimento Comunista, órgão nacional do partido, era "atuar como organização política do proletariado e também lutar e agir pela compreensão mútua internacional dos trabalhadores. O partido da classe operária é organizado com o objetivo de conquistar o poder político pelo proletariado e pela transformação política e econômica da sociedade capitalista em comunista". Eis que, em julho, quando o governo de Artur Bernardes decretou o estádo de sítio, depois do Levante do Forte de Copacabana, o partido é jogado na ilegalidade.
1923/24 - O PC teve uma vida difícil e irregular, nesse período, indo aos poucos adaptando-se às duras condições da clandestinidade. E, ao mesmo tempo, travou renhida luta político-ideológica com o anarquismo, que tentava intrigar os comunistas com os trabalhadores ao chamar-lhes de políticos, como se fosse uma pecha de fundo negativista, e condenava o esforço do partido em unificar as ações dos sindicatos qualquer que fosse a orientação ideológica da liderança destes.
1925 - Lançamento do jornal partidário de massas, o semanário A Classe Operária, no dia 1º de maio, vendido por militantes e simpatizantes do PCB, nos locais de trabalho, sindicatos etc. Nos dias 16 a 18 daquele mês, foi realizado o II Congresso do partido, tendo em uma de suas resoluções analisado a situação nacional, baseada "na concepção dualista agrarismo-industrialismo", luta entre o capitalismo agrário semifeudal e o capitalismo industrial moderno, como sendo a contradição fundamental da sociedade brasileira após a República. No seu 12º número, o semanário é fechado pela polícia e proibido de circular daí para a frente.
1927 - Em janeiro, o partido retoma a legalidade, na qual permaneceria até agosto, quando foi aprovada a Lei Celerada, obrigando os comunistas a retornarem à ilegalidade. De 3 de janeiro a 11 de agosto, utilizou-se de um jornal legal e diário, A Nação, que desempenhou um grande papel de agitação e propaganda. Pelas páginas desse diário, a Comissão Central Executiva do PCB publicou uma Carta Aberta dirigida às entidades e personalidades políticas, conclamando para a formação de um Bloco Operário para disputar as próximas eleições de fevereiro, ocasião em que, pela primeira vez, o operariado teria a possibilidade de uma "intervenção direta e independente". Surgia assim a primeira frente única eleitoral, procurando dar unidade à classe operária e baseada também num programa unitário. Em fins desse ano, ainda dentro de uma política frentista, o secretário-geral Astrojildo Pereira segue para a Bolívia a fim de estabelecer contacto com Luís Carlos Prestes, líder da Coluna e uma figura de grande expressão popular, visando coordenar as "forças em vista de objetivos comuns". Fundou-se a União da Juventude Comunista (UJC) e se lançou o seu órgão, O Jovem Proletário.
1928 – O Bloco Operário é transformado no Bloco Operário e Camponês para ser utilizado como alternativa legal, depois da volta à ilegalidade. Como escreveu Astrojildo, "o elemento "camponês" representava apenas uma palavra incluída no BOC, era desejo, um propósito, mas mesmo assim servia como indicação de largos e justos objetivos". De alguns poucos militantes, quando de sua fundação, contava, nesse ano, com cerca de 1.200 membros.
1929 – O III Congresso do PCB reuniu-se de fins de 1928 a começos de 1929 e as resoluções aprovadas definem a economia brasileira como pertencendo "ao tipo de economia agrária, semifeudal, semicolonial", concluindo que "o período atual, fundamentalmente, é um período de luta entre forças internas de expansão, propulsionadas por fatores de natureza diversa, e as forças externas de compressão, sustentadas pelo imperialismo". Na análise da situação política, observa que "a transição do imperialismo inglês para o predomínio do imperialismo norte-americano, lembrando as seculares ligações de dependência da burguesia agrária e conservadora do Brasil" em relação ao primeiro, e da "burguesia industrial, pretensamente liberal, mais jovem, mais ambiciosa, mais ousada", em relação ao segundo. Dando continuidade à sua política de unidade sindical, o PCB se lança na tarefa de organizar uma entidade central que unisse todos os trabalhadores brasileiros. Num primeiro momento são criadas Federações Operárias Regionais em vários Estados e, em abril, realiza-se o Congresso Sindical Nacional, reunindo 50 organizações sindicais, ocasião em que se funda a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil.
1930 – Em março, o BOC apresentou candidatos comunistas às eleições para a Presidência e Vice-Presidência da República, para o Senado e Câmara Federal, e para assembléias legislativas, sofrendo profunda derrota. Nesse momento, o PCB irá absorver e incorporar as teses do VI Congresso da Internacional Comunista, bem como se ligar e se subordinar de forma mais estreita à IC, ao contrário do que vinha ocorrendo até aí, quando ainda preservava uma certa autonomia nacional. Na nova linha política, dois pontos merecem destaque: o primeiro relativo ao rompimento definitivo da política frentista e o segundo à proletarização do partido. A política de frente ampla passa a ser classificada de direitista e o PCB começa a lançar ataques ao prestismo, visto como um movimento da pequena-burguesia. Essa posição estreita do partido acaba levando-o ao isolamento e à omissão quando dos acontecimentos que desembocaram no que ficou conhecido como a Revolução de 1930, considerada como "uma quartelada pequeno-burguesa contra o povo" e "para evitar a revolução das massas". Paralelamente a isso, a proletarização do partido leva ao obreirismo sectário. No final do ano, depois de uma Conferência Nacional ampliada do Comitê Central, todos os intelectuais são destituídos deste organismo, parte da velha guarda é expulsa, sai ou é rebaixada de posição, sendo substituída por elementos de menor capacidade ou por operários sem experiência de organização.
1932/34 - Nesse período, começam a entrar no PCB os antigos "tenentes de esquerda", que ascendem rapidamente aos cargos de direção, e cuja presença terá conseqüências várias na organização e atuação política do partido. Mesmo levando-se em conta a mudança ideológica destes membros, certos elementos básicos da ideologia e tática tenentistas impregnam o novo período de existência dos comunistas.
1935 - Com a ascensão do nazismo ao poder na Alemanha (em 1933) e com o avanço do fascismo no mundo, a IC é levada a rever sua linha política de considerar as articulações de frentes democráticas como desvios "direitistas" e, no seu VII Congresso, adota a política da Frente Popular contra o fascismo, incluindo comunistas, socialistas, liberais e outros. Essa tática, aplicada no Brasil pelo PCB, deu origem à Aliança Nacional Libertadora (ANL), cujo lançamento oficial ocorre, em março de 1935, no Teatro João Caetano, no Rio, tendo Luís Carlos Prestes sido aclamado seu presidente de honra. O crescimento da ANL chega a assumir proporções grandiosas não só pelo entusiasmo das massas, mas também pelo apoio e adesão de líderes políticos e militares progressistas e de expressão na época. Em julho, ela é ilegalizada por Getúlio Vargas, utilizando o pretexto de um manifesto e discurso de Prestes, que acreditava haver no Brasil uma situação pré-revolucionária e revelava uma tentativa de instrumentalizar a ANL, por parte dos comunistas, o que acabou assustando muitos dirigentes e membros da Aliança. Quanto mais se isolava, mais a ANL organizava a insurreição, através dos quartéis. No dia 23 de novembro, a insurreição é desencadeada em Natal, através do 21º Batalhão de Caçadores, que assumiu o governo estadual por uns poucos dias; no dia seguinte, o movimento estoura no Recife, no 29º BC, com os amotinados mantendo a cidade em estado de guerra por três dias, sendo depois desbaratados ou se dispersando pelo interior; e, no dia 27, irrompe no Rio de Janeiro, sublevando o 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e a Escola de Aviação Militar, sem ao menos conseguir sair às ruas. A insurreição termina em completo fracasso e derrota. Daí em diante, o PCB em particular, e o movimento operário e outros setores progressistas em geral, sofrem violenta repressão, que durará vários anos.
1936 - Há um grande número de prisões, entre elas as de Prestes e de sua companheira, a alemã Olga Benário, vários assassinatos, e muita gente se exilando. Por conta da onda repressora, o PCB desarticula-se momentaneamente. Sua nova direção transfere-se para Salvador, juntamente com o jornal A Classe Operária, e começa a reorganizar as direções estaduais. O principal trabalho do partido era não só desenvolver campanha de denúncias contra o golpe de Estado que vinha sendo preparado, mas também tentar construir uma frente comum com outras forças descontentes com Vargas.
1937 - Surgem candidaturas à eleição presidencial de 1938, já que Getúlio fora eleito primeiro presidente do Brasil sob a nova Constituição, pela Assembléia Constituinte de 1933-34, que, no entanto, impedira sua reeleição (o representante dos trabalhadores nessa Constituinte foi o comunista Álvaro Ventura). São as do governador de São Paulo, Armando de Sales Oliveira, pela União Democrática Brasileira, que proclamava sua fé na capacidade do país em se governar pelo processo democrático; do antigo tenentista, romancista e político da Paraíba, José Américo de Almeida, pela Aliança Liberal, porta-voz de medidas nacionalistas autoritárias; e o integralista Plínio Salgado, pelo Partido de Representação Popular (versão brasileira do nazi-fascismo). O problema do apoio a um dos dois primeiros candidatos provoca divergências dentro do PCB. Surgem duas posições e ganha a favorável ao paraibano, provocando a cisão de um grupo liderado por Hermínio Sacchetta, que depois aderiria ao trotskismo. No dia 10 de novembro, Vargas dá um golpe contra as instituições e explica que o Brasil devia deixar de lado a "democracia dos partidos" que "ameaça a unidade pátria" e instituir um "regime forte, de paz, justiça e de trabalho". Implantava-se assim o Estado Novo, regime atrabiliário que se manteve até 1945.
1942 - Depois de uma fase difícil e de atuação política limitada individualmente a militantes, a partir desse ano o PCB começa a se reorganizar e a reaparecer no cenário nacional, ao lado de outras forças liberais e democráticas. Intensificam-se os movimentos reivindicatórios, e o Brasil entra, em 1943, na guerra mundial ao lado dos aliados contra o nazi-fascismo.
1943 - Realiza-se, em agosto, no interior do Estado do Rio, a Conferência da Mantiqueira, que se constitui passo decisivo para a reorganização nacional do partido. Além de aprovar várias resoluções políticas, uma das quais assinalava que o governo Vargas não era fascista e que dele participavam reacionários, sem dúvida, mas igualmente homens que sinceramente lutavam pela democratização do país, a Conferência traçou a linha de luta "pelo apoio irrestrito à política de guerra e ao governo que a realiza" assim como a pressão e a crítica no sentido de aberturas democráticas, e elegeu uma nova direção nacional, tendo como seu secretário-geral, mesmo ausente pois ainda preso, Luís Carlos Prestes.
1945 - A evolução política que se foi processando no país, fora e mesmo dentro do governo, facilitava e fortalecia a posição e a ação do PCB. Nesse processo de acumulação de forças, o movimento democrático chega ao auge. Em abril, é conquistada a anistia que, embora limitada, liberta todos os presos políticos, e a plena liberdade de organização partidária, inclusive para os comunistas. Após 23 anos de luta, quase sempre clandestino, o PCB, em pouco tempo, passa de uns poucos milhares de membros para quase 200 mil. O clima político no país e no partido propicia o retorno às fileiras partidárias de muitos divergentes, como Caio Prado Jr e Astrojildo Pereira.
1946 - Graças ao extraordinário desempenho nas eleições de dezembro do ano anterior, nas quais o seu candidato a presidente da República, Yeddo Fiúza, obteve cerca de 10% do total de votos, ficando em terceiro lugar, o PCB teve papel de destaque na Assembléia Nacional Constituinte, com uma bancada composta do senador Luís Carlos Prestes e 14 deputados federais (Jorge Amado era um deles). Suas posições eram principalmente na defesa dos interesses dos trabalhadores, advogando o direito de greve, liberdade e autonomia sindicais etc. Em março, a situação internacional começa a sofrer alterações com o início da "guerra fria", entre EUA e URSS, iniciando-se um longo período de perseguição aos comunistas. O governo Dutra e diversos setores das classes dominantes tudo fazem para isolar e barrar o crescimento do PCB, que se manifesta sobretudo na conquista da hegemonia do movimento sindical, seja no MUT - Movimento de Unificação dos Trabalhadores, cujo objetivo era inserir os sindicatos e o movimento operário na política geral, seja na CGTB - Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil, e na influência junto a amplos setores da intelectualidade. Ainda nesse ano, o governo proíbe a existência do MUT, ao tempo em que decreta a intervenção nos sindicatos e a suspensão das eleições sindicais
1947 - Mesmo sofrendo uma desonesta campanha, por todos os meios possíveis, em que eram acusados de "dirigidos por uma potência estrangeira", "teleguiados de Moscou", "espiões soviéticos" etc, nas eleições estaduais de janeiro, os comunistas confirmam sua votação anterior, elegendo um número razoável de deputados em vários Estados, além de obter uma grande votação nas eleições municipais, especialmente em Santos, Santo André, Distrito Federal e outros. No dia 7 de maio, manifestando-se sobre denúncia do deputado Barreto Pinto, é cassado o registro do PCB, acusado de ter dois estatutos, de se denominar Partido Comunista do Brasil e não Brasileiro, de utilizar símbolos internacionais (foice e martelo) etc. A partir desse momento, amplia-se a perseguição, suspendendo o funcionamento da UJC, fechando as sedes partidárias, apreendendo seus arquivos e fichários, demitindo todos os funcionários públicos suspeitos e decretando o fechamento da CGTB.
1948 - No dia 7 de janeiro, os parlamentares do PCB têm seus mandatos cassados, e a polícia invade e depreda as redações de mais de uma dezena de jornais comunistas, nas principais capitais brasileiras. Jogados na clandestinidade, eles começam a antever nuvens negras e dias sombrios à frente. No seu Manifesto de Janeiro, o partido começa a esboçar nova linha política, influenciada pela difícil realidade interna do país e pela estreiteza das concepções da Cominform - Agência de Informação dos Partidos Comunistas, criada no ano anterior, em Moscou. Nesse documento, dentre outras coisas, condenam-se "as grandes ilusões reformistas em conquistas (...) dentro dos estreitos limites da democracia burguesa" e propõe-se uma "revolução agrária e antiimperialista".
1950 - A nova tática política do partido seria reelaborada, de forma mais radical, no Manifesto de Agosto. Ela vai se enrijecendo, tornando-se cada vez mais estreita, sectária e voluntarista. Depois de descrever a situação de crise no país e considerar o governo de Dutra de traição nacional, o PCB convoca a organizar-se uma Frente Democrática de Libertação Nacional, cujo braço armado é um exército popular, capaz de substituir "a ditadura feudal-burguesa, serviçal do imperialismo, por um governo revolucionário". Ao lado da política sectária e voluntarista, os comunistas desenvolveram outras atividades de massa com aspectos bastante positivos. Exemplo disso foram as importantes campanhas pelo monopólio estatal do petróleo, contra o envio de soldados brasileiros para a guerra da Coréia, pela paz mundial, contra a carestia etc. Destaque-se ainda a conquista do mandato para a Câmara Federal do líder sindical comunista Roberto Morena, nas eleições de outubro, pela legenda do PRT, no então Distrito Federal.
1951/53 - No início dos anos 50, apesar da política geral do PCB ser muito estreita, os comunistas passam a retornar à atividade sindical em aliança com os getulistas e a organizar os assalariados rurais em sindicatos. Essas atitude e forma de atuação são reafirmadas na Resolução Sindical de 1952, que introduziu novas e importantes correções na atividade sindical, cuja orientação anterior era abandonar e combater os sindicatos legais tidos como pelegos e que estariam a serviço dos patrões, e criar sindicatos paralelos, combativos e revolucionários. Essa nova postura começa a dar frutos, como a greve de 300 mil operários de várias categorias, que durou 26 dias, em 1953, e a realização da I Conferência Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, ambas em São Paulo.
1954 - As greves e outras ações operárias e sindicais lançam as bases para a constituição do PUI - Pacto de Unidade Intersindical, que chegou a contar com 100 sindicatos e que, nesse ano, dirigiu uma greve geral contra a carestia, na qual se envolveram cerca de 1 milhão de trabalhadores. Nisso tudo os comunistas tiveram participação fundamental, tanto na iniciativa como na direção. No entanto, a linha política sectária continuava viva. Tanto isso é verdade que, na manhã do dia 24 de agosto, enquanto o país era sacudido pelas notícias do suicídio de Vargas, o jornal pecebista A Imprensa Popular trazia a manchete: Abaixo o Governo de Traição Nacional. Poucos meses depois do impacto do suicídio do presidente, o PCB realizou o seu IV Congresso (de 7 a 11 de novembro), no qual foram efetivadas poucas e tímidas reformas na linha política.
1955/57 - A perplexidade que envolveu o partido com a morte trágica de Getúlio e os fracassos nas eleições parlamentares e de governadores evidenciaram que as coisas não podiam continuar do jeito que estavam. E as repercussões começaram a aparecer, em 1955, quando o PCB apoiou a candidatura de JK à Presidência da República. No ano seguinte, veio uma nova sacudida no partido, graças aos fatos que envolveram o histórico XX Congresso do PCUS, no qual Khruschev lê o seu relatório secreto denunciando o "culto à personalidade" e fazendo sérias acusações a Stalin, o todo-poderoso dirigente soviético que falecera em 1953.
1958 - Fruto de um processo de análise e audacioso debate das realidades brasileira e internacional, dos seus próprios problemas internos acumulados durante vários anos, e do impacto e dos desdobramentos do XX Congresso, o PCB começa a viver um rico período de amadurecimento cujos elementos centrais são a busca de uma linha política que corresponda à nova realidade do país e do mundo e de considerar a importância da questão democrática, no seio do partido e numa sociedade autoritária como a nossa. Dentro dessa visão autocrítica, o Comitê Central do PCB aprova a Declaração de Março, na qual salienta que o processo histórico de desenvolvimento do capitalismo no Brasil favorece a luta pela democracia e que se impunha formar uma frente única ao mesmo tempo nacionalista e democrática, pois nossa revolução era antiimperialista e antifeudal. O documento defende o caminho pacífico da democracia, e rejeita o desvio da insurreição armada. Trata-se de um primeiro ajuste de contas do PCB com o stalinismo, com seus dogmas, seu taticismo, suas concepções instrumentalistas, seu sistema mandonista.
1960 - Pouco mais de dois anos após a elaboração de sua nova política, e depois de quatro meses de intensos e livres debates o PCB realiza, em setembro, em pleno centro do Rio de Janeiro, o seu V Congresso, de forma aberta embora não-legal, no qual são reafirmadas e desenvolvidas as concepções da Declaração de Março. É inegável que, a partir daí, os comunistas passam a se inserir de forma mais ativa na sociedade brasileira.
1961 - O partido realiza uma Conferência Nacional, em que é aprovado novo estatuto que altera o nome de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro, além de não fazer mais referências à ditadura do proletariado. Eis que um grupo de dirigentes - Arruda Câmara, João Amazonas, Ângelo Arroio, Pedro Pomar, Maurício Grabois, dentre outros - que havia ganho notável expressão no CC, de meados dos anos 40 ao fim dos anos 50, sendo responsável pela elaboração de sua linha política e pelos desmandos autoritários na atividade partidária, considera que as alterações propostas na Declaração de Março e no V Congresso equivaliam ao abandono do marxismo. E, no ano seguinte, criam um novo partido, o PCdoB, cujo programa político é bastante parecido com o do Manifesto de Agosto e do IV Congresso, tendo como objetivo a implantação de um "governo popular", através da "luta armada". Também reiniciam a recuperação do dogmatismo stalinista, agora colocando o líder revolucionário chinês Mão Tse Tung, como figura central do seu culto político.
1962/63 - Desde 1960, intensificou-se no país o processo de avanço das forças democráticas e populares, numa evidente tomada de consciência que se expresssava na ação direta por interesses específicos e por reformas econômicas, políticas e sociais (controle dos investimentos estrangeiros, reforma agrária, democratização da estrutura sindical e melhoria das condições de vida para os trabalhadores), e no aumento de sua organização. A dinâmica imprimida à sociedade civil por essa luta, principalmente depois da renúncia de Jânio e da batalha popular pela garantia da posse do vice-presidente João Goulart, em 1961, teve uma projeção direta no programa e na ação do governo. Neste processo visando transformar e renovar em profundidade a estrutura do país, o PCB teve papel fundamental, conquistando por vezes a direção política do mesmo, graças ao desempenho em todos os setores da vida política nacional, principalmente nos movimentos operário e camponês, mas atingindo também a intelectualidade, o movimento estudantil e até setores das Forças Armadas.
1964 - Paralelamente ao avanço do PCB e das demais forças nacional-populares, os conservadores, reacionários e direitistas, tendo como base setores da burguesia industrial e agrária, os representantes dos interesses estrangeiros, setores da classe média, militares e da Igreja começam a sentir-se ameaçados em seus interesses e atemorizados com o crescimento do movimento democrático e popular, põem-se a conspirar e a organizar a reação. Para agravar ainda mais a situação, a partir de 1962, o país entra numa violenta crise econômica, com conseqüências no processo político, e que seriam aproveitadas pelas forças golpistas. Por outro lado, certas forças radicalizavam o processo de mudanças, pressionando o governo a realizar as reformas.
Nesse sentido, os trabalhadores são incentivados a tomarem terras, a fazerem greves seguidas e a realizarem grandes atos de repercussão, procurando dar demonstrações de força. Nessa onda de radicalização, o PCB acabou, muitas vezes, indo a reboque e conciliando com forças radicais e golpistas, representadas então por Leonel Brizola, Francisco Julião, Ação Popular (AP), Política Operária (POLOP) etc, embora tenha também, em alguns momentos, combatido o esquerdismo, o baluartismo e o golpismo dessas forças. No início de 1964, verificou-se um acirramento da luta política, com o enfraquecimento rápido das bases políticas do governo, fato que não era contrabalançado pelo crescimento do respaldo popular. Esse apoio era dificultado por vários fatores, inclusive pela posição equivocada de setores que achavam ser sua principal tarefa a criação de dificuldades ao governo, na vã ilusão de que era possível se avançar muito mais, ao invés de denunciar e combater o inimigo que febrilmente preparava o golpe de Estado. Finalmente, na madrugada de 1º de abril, consuma-se a derrubada pelas armas do governo constitucional, estando o povo desarmado politicamente para enfrentar os golpistas. Implanta-se uma ditadura apoiada na força militar e na repressão policial, no autoritarismo e na coação. A partir daí, dirigentes e militantes do PCB, assim como de outras forças políticas e sociais, passam a ser ferozmente perseguidos, presos, torturados ou assassinados, e suas organizações sofrem intervenção.
1965 - Na sua primeira reunião plenária, após o golpe, em maio e em São Paulo, o Comitê Central do PCB, em profunda clandestinidade, aprova uma Resolução Política pela maioria dos 32 dirigentes presentes com a tática de, através do movimento de massas, "isolar e derrotar a ditadura e conquistar um governo amplamente representativo das forças anti-ditatoriais". Nesse encontro, os dirigentes descontentes que foram derrotados passam a atacar, com violentas críticas, a política seguida após o V Congresso, e a assumir atividades fracionistas.
1966 - As Teses para Discussão do VI Congresso, que haviam sido lançadas em 27 de março de 1964, pelo semanário Novos Rumos, foram reelaboradas pelo CC, pois tinham perdido atualidade em vários de seus aspectos, com o golpe de 1º de abril. Essas teses representaram nova derrota política para os dirigentes e militantes descontentes. As divergências acirram-se e no encarte de "A Voz da Unidade", Tribuna de Debates, que circulou clandestinamente no 2º semestre de 1966 e no 1º semestre de 1967, "passaram à ofensiva os comunistas que fetichizavam a luta armada como remédio para o "oportunismo" da linha do V Congresso, preconizando a criação de um "foco guerrilheiro" e a adoção de uma plataforma socialista revolucionária". Outro tema que polarizou os debates foi a avaliação das causas da derrocada de abril. Num extremo, colocavam-se os que afirmavam que a derrota fora fruto de erros de "direita", isto é, do "reboquismo" em relação à burguesia, do "pacifismo", da não preparação da resistência militar ao golpe, do reformismo da linha política. No outro extremo, ficaria a maioria dos dirigentes e militantes, que constataria que os equívocos cometidos e que levaram à derrota se deveram à má apreciação da correlação de forças e à subestimação da capacidade de reação da burguesia, ao golpismo, à pressa pequeno-burguesa que via a vitória como fácil e imediata, ao desprezo pela legalidade democrática, ao baluartismo e ao subjetivismo - fenômenos que, no conjunto, levaram ao abandono da linha política e contribuíram para a derrocada de abril. A luta interna foi se tornando cada vez mais forte e o fracionismo foi ganhando corpo dentro do partido. E a direção do PCB, para não perder o controle das suas atividades no cumprimento de suas resoluções, foi obrigada a intervir e destituir comitês, expulsar dirigentes e militantes, os quais foram organizar diversos pequenos partidos e procurar pôr em prática suas concepções políticas.
1967 - Em dezembro, na clandestinidade, realiza-se o VI Congresso, que reafirma e desenvolve a linha política do congresso anterior. Em sua Resolução Política caracteriza que o golpe "deu início a um novo processo político no país", modificando "profundamente a forma estatal de poder, com danos incontáveis para os interesses da maioria do povo e do conjunto da nação". Estabelece a tática a ser seguida, ressaltando que a tarefa mais imediata é a luta contra a ditadura, a fim de isolá-la e derrotá-la, e assim conquistar as liberdades democráticas. Para tanto, é necessária a constituição de uma frente única de todos aqueles que lutam pela democracia no país. Foi aí que os comunistas propuseram a luta pela anistia política, pela liberdade de organização e expressão, pelas eleições diretas em todos os níveis e pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.
1968/72 - A ação política do PCB, nesse período, será dedicada a pôr em prática as Resoluções do seu VI Congresso. No entanto, encontrará imensas dificuldades para isso. Por um lado, graças à fascistização da ditadura, sobretudo após a imposição do AI-5 e a abolição dos últimos resquícios de liberdades democráticas acompanhada de violentíssima repressão. Por outro, ao enfrentar as pressões das organizações esquerdistas, que se utilizavam dos "focos de guerrilha" e de "atos audaciosos" (assaltos a bancos, seqüestros, roubos de armas em quartéis etc) como forma de luta contra a ditadura.
1974 - Praticamente recomposto dos golpes sofridos, o partido intensifica sua ação política, engajando-se na campanha eleitoral daquele ano, ao lado do MDB, tendo papel destacado na grande vitória obtida, em outubro. Porém, sofrerá a partir daí novos e rudes golpes por parte da repressão, tendo grande número de militantes e dirigentes presos, torturados e alguns assassinados. Vários membros do CC foram seqüestrados e mortos, o que obriga a direção a exilar-se, como única forma de poder contribuir para dar continuidade à política de unidade de todas as forças na luta pelas liberdades democráticas, "o que exige a consolidação das vitórias obtidas e sua ampliação".
1978/80 - Justamente no momento em que o PCB recompunha suas forças e começava a reaparecer na vida política, através do Centro Brasil Democrático, organismo político amplo presidido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, surgiu inesperadamente o desencadeamento de uma acirrada luta interna no seio da direção no exterior. Em 1979, beneficiada pela anistia, a direção voltou do exílio trazendo consigo uma série de divergências, partidas de seu secretário-geral e mais alguns dirigentes e militantes, que passaram a um conflito aberto com o Comitê Central. A luta chegou ao auge, quando Prestes lançou, em março de 1980, a sua Carta aos Comunistas, na qual faz violentos ataques e uma série de acusações ao CC, além de propor de forma genérica e não explícita uma mudança na linha política do PCB. Para Prestes, o partido não estava "exercendo um papel de vanguarda", a reação estava tentando transformar o PCB "num partido reformista, desprovido do seu caráter revolucionário". Nesse mesmo mês, a direção lançou o semanário A Voz da Unidade, que cumpriu importante papel de divulgação das idéias e propostas dos comunistas, durante vários anos, e se constituiu em instrumento de debate e de estímulo a ações políticas, sociais e culturais da sociedade brasileira. Através de suas páginas, em maio de 1980, o CC aprova documento respondendo às críticas de Prestes e reafirmando a linha política do VI Congresso. O principal agora - ressaltava - é a luta contra o regime ditatorial, pela sua derrota e pela conquista das liberdades democráticas, e indicou para isso a estrada da ação das grandes massas, especialmente da classe operária, da unidade de todas as forças políticas e oposicionistas e com o uso de todas as formas legais de luta, inclusive as eleições. Destacava que essa "alternativa vem sendo vitoriosa", mostrando que "os militantes do PCB não ficaram a reboque do processo político". Nessa mesma reunião, a esmagadora maioria do Comitê Central, face às recusas de Prestes em comparecer às sessões do órgão para participar de seus trabalhos e discutir as divergências, declarou vaga a Secretaria Geral, e, em cumprimento dos estatutos, elegeu Giocondo Dias para preencher o cargo.
1981/84 - Em maio de 1981, o partido lançou as Teses para um Debate Nacional de Comunistas pela Legalidade do PCB. Dos debates, divulgados pela "Voz", entre setembro de 1981 a fevereiro de 1982, derivou uma proposta orgânica de orientação política, Uma Alternativa Democrática para a Crise Brasileira, que o Encontro Nacional de Comunistas, iniciado em dezembro de 1982 e interrompido pela Polícia Federal, que prendeu todos os seus participantes, teve prosseguimento clandestinamente ao longo de 1983 e concluído em janeiro de 1984, aprovou quase que por unanimidade. Este VII Congresso elegeu um novo Comitê Central e na sua Resolução Política manteve as linhas mestras da política desenvolvida a partir de 1958, reelaborando e avançando em algumas questões. Preserva a tática de frente democrática, rompe com os resquícios do nacionalismo libertador, invertendo a velha fórmula estratégica do caminho da revolução brasileira que era desde a década de 30 calcada na concepção nacional e democrática, para democrática e nacional.
1985 - Com a derrota no Congresso Nacional da emenda que se apoiava na campanha de rua pelas "diretas já", exigindo eleições pelo voto popular para a Presidência da República, que congregou, nas principais cidades brasileiras, multidões consideráveis, durante todo o ano de 1984, o pleito indireto ocorreu em janeiro de 1985. O PCB foi o único partido de esquerda a apoiar a disputa mesmo no terreno espúrio imposto pelo inimigo, o Colégio Eleitoral, composto por senadores e deputados. Tancredo Neves, do PMDB, tendo como vice José Sarney, que rompera com o PDS, do qual fora presidente, liderou a Aliança Democrática, que venceu Paulo Maluf. A vitória, embora pelo voto indireto, foi recebida entusiasticamente e, de certa forma, referendada pelo povo. Com a morte inesperada de Tancredo antes mesmo de ser empossado, Sarney assume a presidência, em abril. Graças à luta dos comunistas e dos democratas, o PCB ganha a sua legalidade em agosto daquele ano.
1987 - Pela primeira vez, o partido faz um seu congresso, o VIII, em plena legalidade. Ele é extraordinário e realizado em Brasília, nos dias 17 a 20 de julho, contando com a presença de delegados de todos os Estados. Tratava-se de um momento rico para a política e a história do país, pois a Constituinte desenvolvia seus trabalhos, a crise econômica já ganhava contornos de gravidade e as lutas sociais ganhavam as ruas. Nesse Congresso, foram discutidas as tarefas e exigências do período de transição democrática, tendo o partido apontado caminhos para o aprofundamento das conquistas. Salomão Malina foi eleito para substituir Giocondo Dias, que se encontrava enfermo, na presidência do PCB. Foi um encontro dos mais democráticos e que permitiu uma grande renovação de direções, em todos os níveis.
1989 - Na primeira eleição presidencial no Brasil, pelo voto direto, após a ditadura militar (28 anos depois, portanto), o PCB audaciosamente lançou candidato próprio. Foi uma oportunidade de o partido apresentar-se aos brasileiros, mostrando suas idéias e propostas, e diferenciando-se dos demais partidos de esquerda. Dessa forma, o partido ganhou maior visibilidade e pôde mostrar a qualidade da cultura política de que era portador, ao tempo em que revelou uma nova e moderna liderança nacional - o deputado Roberto Freire. No segundo turno, apoiou a candidatura de Lula, do PT. Por uma série de fatores, dentre os quais a dificuldade do PT em costurar alianças mais amplas, por força de uma visão hegemonista ultrapassada, Collor ganhou a eleição.
1990 – O PCB, que desde a primeira hora do governo Collor demonstrou sua postura oposicionista diferenciada do restante da esquerda, fez severas críticas ao PT e aos demais partidos oposicionistas por terem criado uma espécie de Governo Paralelo, como se estivéssemos num regime parlamentarista. Na verdade, tratava-se de uma iniciativa bastante equivocada pois tentava desconsiderar a existência de um governo legal e legítimo, pois produto da maioria dos votos dos brasileiros.
1991 - A renovação interna que o partido vinha discutindo ganhou uma dinâmica maior com a queda do muro de Berlim e a derrocada do "socialismo real" no Leste europeu. As divergências da corrente renovadora com a conservadora, no seio do partido, manifestaram-se desde a Tribuna de Debates, passando pelos encontros preparatórios nas cidades e Estados, até desembocarem no IX Congresso, em junho, no campus da UFRJ. Sua Resolução Política, aprovada por expressiva maioria, traz a marca da renovação, rompendo com concepções dogmáticas e superadas pela realidade. A viragem aí iniciada lembra em muito o ocorrido em 1958. Indicado pelo veterano Salomão Malina, o então deputado Roberto Freire foi eleito o novo presidente nacional do PCB, tendo a chapa por ele liderada disputado com duas outras, uma encabeçada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e outra pelo vereador gaúcho Lauro Hageman, que obtiveram respectivamente 54%, 36% e 10% dos votos. Assim, pela primeira vez, a votação para o novo Diretório Nacional foi proporcional aos votos obtidos por cada chapa e secreta, e não mais uninominal, com voto aberto.
1992 - Além do avanço crescente das idéias e propostas renovadoras que os principais dirigentes do Partido assumiam publicamente e que se chocavam com a estrutura orgânica defasada, havia nos meios de comunicação uma sistemática campanha de desmoralização dos comunistas, sem falar que a convivência interna entre os setores renovadores e os que resistiam a enfrentar as mudanças dificultava o encaminhamento da rica e audaciosa Resolução Política do IX Congresso. Ressalte-se ainda que lideranças de outros partidos e mesmo sem partido aproximaram-se do partido, identificando-se com sua política. Foi assim que a nova direção do PCB, com amplo respaldo das direções estaduais, decidiu convocar o X Congresso, extraordinário, para janeiro de 1992, em São Paulo, o qual dando seqüência às profundas mudanças iniciadas, alterou o nome e a sigla de Partido Comunista Brasileiro - PCB para Partido Popular Socialista - PPS. Setenta e dois por cento dos delegados escolhidos em todo o país chancelaram nos encontros preparatórios a decisão aprovada por 71% dos membros do Diretório Nacional, quando definiram a convocação do encontro extraordinário. O nome PPS recebeu 58% dos votos e o do Partido Democrático de Esquerda (PDE) alcançou 38%. Isso ocorreu após a saída do recinto do Teatro Zaccaro de uma minoria de descontentes, que ao invés de um debate fraterno sobre as posições divergentes insistiam em gestos emocionais e agressões pueris. Fomos o primeiro PC no continente a mudar radicalmente sua política, sua estrutura orgânica e sua simbologia. No dia 23 de fevereiro, no plenário da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, realizou-se Convenção Nacional, que legalizou a decisão congressual adotada em São Paulo.
1993 – O ano se inicia com o vice-presidente Itamar Franco assumindo definitivamente a Presidência da República, após o impeachment de Fernando Collor, processo concluído no Congresso Nacional, no dia 30 de dezembro de 1992. O PPS, que apóia de imediato o novo governo, compreendendo que ele não possuia nada com o anterior, é convidado, na pessoa do deputado Roberto Freire, seu dirigente máximo nacional, a dele fazer parte, no papel de líder da bancada do Governo na Câmara Federal. Exceção do PT e do PDT, a esquerda e o centro passam a ter papel destacado na nova conformação do poder. O PPS intenta atrair setores petistas para reforçar as bases governistas, de que é maior exemplo a ex-prefeita Luiza Erundina e a ex-deputada federal Irma Passoni, as quais entenderam a importância de se construir um governo de ampla coalizão e ter no seu núcleo um bloco de centro-esquerda. Ameaçadas de expulsão do PT, recuaram em suas pretensões. E o país muito perdeu com essa atitude da direção petista. Em abril desse ano, realiza-se o plebiscito sobre forma e sistema de governo, através do qual os brasileiros puderam, mesmo que sem a mobilização e o nível de discussão desejáveis, conhecer as opiniões e mobilizar-se em torno da república ou da monarquia, do presidencialismo ou do parlamentarismo. As forças de esquerda e de centro, uma vez mais, se dividiram: PT, PDT, PSB, e PMDB foram favoráveis ao presidencialismo vitorioso; o PSDB, PPS e PCdoB lutaram pelo parlamentarismo. Outra batalha política curiosa e estranha foi a da revisão constitucional, colocada no texto da Carta de 1988 por exigência dos partidos de esquerda, particularmente o PT. Quando veio o tempo para revisão, apenas o PPS se manteve favorável, todos os demais partidos de esquerda se colocaram frontalmente contra a revisão.
1994 – No ano da segunda eleição presidencial, após os anos de chumbo, o PPS continua insistindo na construção de um bloco de centro-esquerda o único capaz de ganhar a eleição no processo sucessório de Itamar e realizar as reformas que o país reclamava. As articulações com o PT, de um lado, e o PSDB, do outro, por razões as mais diversas, não redundaram na necessária unidade das principais forças. O Partido, em sua convenção nacional, decidiu apoiar a candidatura da Frente Brasil Popular, encabeçada por Lula, embora tendo divergências claras e explícitas quanto à estreiteza da frente política e no tocante à condução da campanha eleitoral, principalmente no grosseiro erro de subestimar e até mesmo ridicularizar o Plano Real e seus alcances para a economia e para o povo brasileiro. Fernando Henrique elege-se, logo no primeiro turno, com razoável diferença de votos.
1996 – De 25 a 28 de abril, o PPS realiza o seu XI Congresso, no Rio de Janeiro, com um balanço bastante positivo após a mudança de nome. O Partido havia incorporado milhares de novos filiados e estava organizado em todo o país, sendo reconhecido como um ativo participante da cena política brasileira. Em sua Resolução Política, coloca-se no campo da oposição ao governo Fernando Henrique, mas sem abrir mão de "sua responsabilidade de lutar por avanços e conquistas democráticas, agora e já". Depois de denunciar "a crescente submissão do governo democrático de FHC a uma base de sustentação política, majoritariamente fisiológica e conservadora, insensível às reivindicações da maioria da população e também às conquistas da modernidade" e propor que o governo "precisa fazer uma inflexão nesta sua perigosa caminhada", o PPS declara que "a esquerda não pode omitir-se deste debate e desta responsabilidade" e "reforçar uma lógica oposicionista destituída de potencial transformador". O Partido procura convencer a oposição de que, heterogêneo como era o governo, se ela agisse corretamente poderia reforçar os seus setores democráticos e progressistas e fazê-los avançar para uma política de interesse do país. Porém, uma vez mais, o PPS não foi ouvido nem considerado.
1997 - Um fato novo na vida política brasileira foi o processo de aproximação entre o PPS e o ex-ministro Ciro Gomes. Atento à movimentação do ex-governador do Ceará, o senador Roberto Freire, além de um longo artigo em grande jornal de circulação nacional sobre o que havia de novidade em elaboração no continente e no país, inicia contactos pessoais com Ciro, a respeito dos seus projetos futuros. Entre eles revelam-se vários pontos de convergência e, como é natural, algumas divergências. Ao analisarem o quadro partidário da época, constatam que o Partido Socialista Brasileiro poderia ser, junto com o PPS, um dos eixos para a construção do bloco de centro-esquerda capaz de tornar-se uma alternativa de poder, na disputa presidencial do ano seguinte. Diante dos empecilhos que começaram a ser colocados para a entrada de Ciro no PSB, a partir da própria direção estadual do Ceará e de algumas lideranças nacionais dos socialistas, Freire convida o ex-prefeito de Fortaleza para um encontro formal com a direção nacional do PPS, para que ambos se conheçam nas idéias que professam e nos projetos que alimentam. Com a crescente identidade revelada em outros encontros com dirigentes e militantes, ao lado da ampliação das dificuldades no PSB, define-se a saída de Ciro Gomes do PSDB, partido do qual foi fundador, para o PPS, o que ocorre no dia 27 de setembro.
1998 - O XII Congresso e a candidatura Ciro Gomes à Presidência da República.
1999 - A explosão de crescimento do PPS.