DIÁLOGO NACIONAL
Saída Democrática Para a Crise

ENCONTRO DA EXECUTIVA NACIONAL DO PPS
Brasília, 29 de maio de 1999

O Brasil vive hoje uma situação especial. A crise econômica se arrasta por vários anos e não é enfrentada de forma adequada pelo Governo. A ela se soma o risco de uma crise política. O Partido Popular Socialista (PPS), como outras forças democráticas, com insistência e espírito público, vem denunciando a promiscuidade que se estabeleceu entre o Estado brasileiro e grupos de interesses privados, corporativos ou de caráter empresarial e financeiro. Os episódios envolvendo o Banco Central e investidores nacionais e estrangeiros, talvez, constituam o exemplo maior dessa realidade. Não temos uma verdadeira República, mas o que podemos classificar como uma resprivada, desavergonhada e inaceitável, que privatiza lucros e socializa prejuízos.

Convertemo-nos em uma sociedade paradoxal: assalariados extenuados arcam com uma carga tributária absurda, ou são simplesmente lançados ao desemprego, enquanto grandes bancos e empresas não recolhem um único centavo de real para o Fisco; o poder público realiza cortes em orçamentos já deficitários da saúde e da educação, arrocha salários e permite ou faz o repasse de bilhões de reais para especuladores e até aventureiros do mercado financeiro.

Recentemente, a divulgação de fitas gravadas ilegalmente, envolvendo o presidente Fernando Henrique Cardoso no promíscuo processo de privatização da Telebrás, coloca o Governo sob forte suspeita ante a opinião pública e, por isso mesmo, exige esclarecimentos e apuração de responsabilidades. Para o PPS, lutar pela instalação de uma CPI para investigar a privatização daquela estatal é obrigação de todos os democratas.

É grave a fragilidade do Governo, e do próprio Poder Nacional, frente às ações clandestinas e ilegais de setores ligados aos órgãos de segurança, com suspeitas de participação de agências de inteligência estrangeiras. É a face mais perigosa de um processo de constituição de núcleos de poder paralelo em áreas estratégicas da União, um verdadeiro subgoverno que emerge das sombras da Esplanada dos Ministérios e gerencia a simbiose de interesses privados e públicos, nacionais e internacionais.

Frente ao cenário nacional complexo e adverso, não pode haver tergiversação. Toda e qualquer ação da oposição tem que se circunscrever aos marcos institucionais e democráticos. Assim sendo, não podemos recorrer a soluções simplistas e oportunistas, muito menos a atalhos que beiram a irresponsabilidade e resvalam para o golpismo.

Exigir a apuração de denúncias e mobilizar a sociedade para reafirmar a transparência e a ética na política é um dever da oposição; propor abrupta e extemporaneamente o impeachment é uma atitude ingênua que desacredita a oposição, um grosseiro equívoco.

O impeachment é um instituto limite da democracia no presidencialismo, não pode ser banalizado nem se converter em simples bandeira de agitação contra o Governo. Só cabe como atitude extrema e como resposta a comprovados crimes de responsabilidade.

Frases como "fora FHC", "renúncia do presidente", "antecipação de eleições", "fuzilamento e fechamento do Congresso", "prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos", com retórica de direita ou de esquerda, são variantes de uma mesma cultura política: o golpismo. O PPS rechaça quaisquer propostas de natureza golpista.

A questão central é o fortalecimento da democracia. A esquerda brasileira sempre é a principal vítima de todos os retrocessos e rupturas constitucionais. Não pode, por sua própria experiência, diante de qualquer crise, por mais grave que seja, subalternizá-la. A democracia é o único caminho a trilhar.

Para enfrentar o Governo, os seus descalabros, as contradições de sua base de sustentação e a falta de pulso no comando dos destinos do País, a oposição precisa ganhar as ruas, mobilizar corações e mentes para que a sociedade possa ter uma alternativa ao sistema de forças no poder que, no momento, governa o Brasil.

O PPS conclama, mais uma vez, as oposições democráticas a celebrarem o Diálogo Nacional, um movimento de convergência que possa gerar um projeto de desenvolvimento nacional e um novo bloco político democrático, capaz de obter sucesso nas eleições municipais de 2.000 e abrir espaços para uma vitória consagradora em 2.002.

A nós, dirigentes e militantes partidários, cabe desde logo, em todo o país, promover encontros, reuniões, seminários, eventos e atos para que tal política se afirme sem conciliação,canalizando e organizando o crescente sentimento oposicionista nacional. O Diálogo Nacional não se furtará a discutir saídas para a crise com toda e qualquer força política democrática. Somente uma nova política, sustentada pelas forças de centro-esquerda, poderá resgatar o futuro para o Brasil.

 

Brasília, 29 de maio de 1999

Comissão Executiva do PPS